Deputado Gabriel Magno vai acionar MP e TCDF contra atacadão no Eixo Monumental

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) anunciou que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do DF e acionar o Ministério Público sobre as obras no Setor de Recreação Pública Norte, onde está sendo construída uma loja do Costa Atacadão. Ele citou ainda um documento do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) que denunciava a Lei Complementar 946/2018 sobre o uso e ocupação daquela área, revogada posteriormente pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

“O documento mostrava a irregularidade no processo, argumentando que violava princípios de preservação do patrimônio, ignorava a participação popular e colocava em risco o título de patrimônio de Brasília como patrimônio cultural da humanidade e privilegiava os interesses privados da implementação da PPP na área tombada”, citou o parlamentar.

Segundo ele, foram burladas normas e regras nesse processo da concessão, colocando supermercados, atividades de alto impacto que não poderiam ser realizados naquela área, disfarçados de empórios ou de outras atividades comerciais. “Estamos com muita preocupação de que esse processo de concessão, dessas parcerias público-privadas (PPPs) não podem, de maneira nenhuma, prejudicar ou ter prejuízo ao espaço público”, avaliou.

“O debate do PPCub não foi feito também de maneira transparente. É preciso garantir normativas e instrumentos de preservação com as instâncias necessárias para conduzir esse tipo de intervenção que pode influenciar muito na área tombada do Distrito Federal e que tem o único interesse de privilegiar determinados grupos econômicos bem específicos”, concluiu.

Da mesma forma, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) vê com preocupação a autorização de obras que destoam da concepção original da área do complexo esportivo.

“Nos preocupa muito a descaracterização do projeto que venceu o concurso para a ocupação desse espaço central em Brasília. Vamos questionar o GDF acerca dessa edificação para entender se ela faz parte do Boulevard previsto para essa área do Mané ou se fere aquilo que foi pactuado”, disse.

Para a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), a instalação do atacadão naquela área afronta o patrimônio da capital. “Entendo que aqueles que amam e defendem nossa cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade não podem permitir isso”, afirmou.

“Temos que questionar os limites de iniciativas como essas, principalmente porque temos o dever de ajudar a preservar todas as características que garantam esse título que Brasília conquistou. Ações como essa afrontam esse patrimônio”, afirmou.

Líder do Governo na Câmara Legislativa, o deputado distrital Roberio Negreiros (PSD) informou que vai buscar respostas sobre a obra do Costa Atacadão na área do estádio.

“Não tenho o escopo da PPP do estádio para discernir sobre a legalidade desse empreendimento. Pedirei informações aos órgãos responsáveis – secretaria de ordenamento territorial e Terracap”, disse.

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