Ministério Público entra com ação para prefeitura disponibilizar tratamento hormonal a pessoas transsexuais em Sorocaba

Órgão que serviço foi interrompido sem explicações e que atitude chega a ser discriminatória. Prefeitura fala em interrupção temporária. Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/Arquivo Pessoal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura de Sorocaba (SP) a disponibilizar tratamento hormonal para a população transsexual em até 30 dias. A rede pública argumenta que a interrupção foi necessária para realizar adequações no atendimento.
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De acordo com o MP, o município deixou de atender a população sem qualquer explicação. A ação foi distribuída em 14 de setembro e ainda não há decisão.
Denuncias feitas à Promotoria de Justiça indicaram que em uma Unidade Básica de Saúde, na Vila Fiori, a terapia hormonal de pessoas transgêneros sofreu mudanças.
O MP, por meio da promotora Cristina Palma, lembra ainda que várias informações contraditórias foram apresentadas no decorrer do inquérito aberto para investigar o caso, envolvendo o hospital Santa Lucinda e o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).
A promotora lembra também que, quando questionada, a Secretaria de Saúde, limitou-se “a informar que havia uma demanda reprimida”. Conforme o MP, no começo de 2024, os médicos foram novamente informados pela Prefeitura de Sorocaba de que o ambulatório dos pacientes transgêneros do Santa Lucinda passaria para o CHS.
“Todavia, todos os retornos foram cancelados a partir de abril deste ano e não foram criadas agendas para novos atendimentos, e atualmente os docentes, alunos e médicos residentes das especialidades envolvidas nas atividades do ambulatório não têm autorização para a realização de qualquer atendimento ambulatorial para a população transgênero do município de Sorocaba, nem mesmo no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.”
Cristina Palma diz ainda na ação que chegou a ocorrer reunião em que o secretário de Saúde de Sorocaba, “afirmou que apenas que o município não tem a intenção de retomar este atendimento, nem a intenção de criar ambulatório para tais fins, e informou que irá aguardar o Estado instituir, se o caso, este atendimento no CHS”.
“Todavia, a recusa de atendimento à população transgênero, sem qualquer tipo de justificativa, e que ocorria sem ônus econômico para o município, chega a ser discriminatória, pois nenhuma razão, seja de ordem técnica ou econômica, foi trazida em documentos ou em reunião para justificar tão grave omissão do Poder Público Municipal”, escreve a promotora.
Ela diz ainda que “o simples não é significante de ausência de vontade governamental em realizar o atendimento, simplesmente não se encaixando na política de governo atual”.
Com isso, o MP pede para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Sorocaba a disponibilizar o tratamento hormonal para a população transsexual da cidade, no prazo improrrogável de 30 dias, com multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Sobre a interrupção, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o ambulatório acadêmico foi interrompido temporariamente para a estruturação completa do serviço, no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), em diálogo com o Estado.
Já sobre a ação, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que o município não foi intimado. Eventual ordem judicial será cumprida dentro do prazo estipulado.
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