Filha de Eduardo Cunha propõe PRISÃO para quem CRITICAR POLÍTICOS e autoridades; entenda

A Câmara dos Deputados quase aprovou um Projeto de Lei que criminaliza comportamentos discriminatórios contra políticos e autoridades, na última terça-feira, 6 de junho.

O requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.720/23, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, foi retirado de pauta por falta de consenso entre os líderes da Câmara.

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O projeto propõe penalidades de dois a quatro anos de prisão e multa para quem criticar uma pessoa “politicamente exposta” ou denunciada e até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado em julgado.

O texto define como pessoas “politicamente expostas” representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes e autoridades de outros países, presidentes de partidos políticos, autoridades de entidades de direito internacional público ou privado.

Os familiares dessas pessoas também estariam protegidos pela lei.