PF investiga ‘desvios’ de verbas do programa ‘Leite para Todos’ em PE

Indústria de leite suspeita de corrupção e adulteração de produto em PernambucoDivulgação Polícia Federal

A Polícia Federal de Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, iniciou a operação Desnatura, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do “Programa Leite de Todos” no estado. 

Esse programa é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco desde 2014

A organização criminosa teria se beneficiado de uma grande indústria de laticínios estabelecida no estado e de uma cooperativa de produtores de leite criada com propósitos fraudulentos.

A operação é um desdobramento da Operação Lácteos, conduzida anteriormente pela Polícia Federal em Pernambuco em novembro de 2022

As investigações se iniciaram a partir de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) sobre a prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco em 2020, que identificou fortes indícios de desvio de recursos públicos.

Durante as investigações, foi constatado que empresários ligados a uma grande indústria de laticínios do estado e a uma empresa sediada em Recife desviaram verbas do Governo Federal destinadas à aquisição de leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Além disso, foi constatado, por meio de análise pericial criminal realizada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Pernambuco, que o leite adquirido apresentava baixa qualidade devido a adulterações em sua composição, resultando em uma redução significativa de seu valor nutricional. Isso afetou diretamente os destinatários do leite, que incluem pessoas em situação de risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.

Durante a primeira fase da investigação, na Operação Lácteos, foram identificadas tentativas de obstrução à justiça, como o descarte do “Leite da Merenda” e a suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.

A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais, auditores da Receita Federal e auditores da Controladoria Geral da União, que analisarão as informações obtidas. A operação tem como objetivo cumprir seis mandados de prisão preventiva, sendo três em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, além de 20 mandados de busca e apreensão em diversas cidades.

Também foi determinado o sequestro de bens no valor total de R$ 95.931.880,15, com o intuito de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos

A justiça ordenou a suspensão das atividades econômicas da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre ela e o poder público. Além disso, o contrato entre a empresa sediada em Recife, também é alvo da investigação.

Secretaria de Educação e Esportes, responsável pelo fornecimento do “Leite da Merenda”, também suspendeu os contratos. A indústria de laticínios investigada está proibida de processar leite integral pasteurizado fornecido pelos contratados do setor público.

Os crimes investigados incluem estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública. A soma das penas máximas para esses crimes ultrapassa 30 anos de reclusão.

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