Nunes arquiva ação contra Ricardo Barros por envolvimento com Covaxin

Nunes Marques, ministro do STFNelson Jr./SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) o arquivamento de um processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre suposto envolvimento na compra da vacina Covaxin contra a Covid-19.

A ação contra Barros foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir do relatório final da CPI da Covid do Senado, finalizado em outubro de 2021.

A comissão ainda pediu indiciamento de Barros por envolvimento na compra do imunizante Covaxin, atribuindo ao deputado o crime de formação de organização criminosa.

O colegiado utilizou também de uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Barros da época em que ele foi ministro da Saúde.

A decisão de Nunes atende a um pedido da PGR, que afirma não ser necessário que a “instauração de apuração criminal” siga “perante o Supremo Tribunal Federal”.

“Com efeito, na realidade fática, não há, ao menos nesse momento, indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa”, acrescentou a Procuradoria.

O ministro do STF acatou os argumentos do Ministério Público Federal. “”De fato, os autos não reúnem indícios mínimos que sejam aptos a corroborar as declarações das testemunhas citadas no Relatório Final da CPI da Pandemia, ficando, tão somente, no ‘ouvir dizer””, disse Nunes.

Ele enviou então o procedimento preliminar à Justiça Federal, para que empresários e servidores do Ministério da Saúde envolvidos no caso sejam investigados.

Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o perfil geral do Portal iG.