Safra da Tainha em SC: Estado trabalha para garantir quotas de captura aos pescadores

Um lan?o com aproximadamente 20 mil tainhas fez a alegria dos pescadores da Lagoinha do Norte, em Florianópolis, nesta ter?a-feira, 20. O resultado que empolga quem trabalha na pesca também refor?a o compromisso do Governo do Estado em preservar as quotas de captura do peixe, uma luta que vem avan?ando na Justi?a para garantir direitos e preservar a atividade em Santa Catarina.

?Nossa preocupa??o é com a situa??o dos pescadores, especialmente os artesanais de malha, que est?o próximos de atingir ou j? ultrapassaram sua quota de captura limite?, frisa o secret?rio Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo. O secret?rio destaca ainda que a atividade tem grande import?ncia econômica e cultural para Santa Catarina. ?Queremos reverter essa quest?o diante do prejuízo que ela pode causar ao estado. Além disso, é fundamental que o pescador tenha garantido o direito de exercer o seu trabalho?, acrescenta Frigo.

A??o do Estado

No dia 15 de junho, a pedido da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso contra a senten?a da Justi?a Federal (JFSC) que extinguiu a A??o Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha. O pedido é para que a Justi?a reveja a senten?a proferida no início deste m?s, d? andamento ao processo e conceda uma liminar para revisar o volume autorizado para a captura do pescado na safra de 2023.

Para lidar com a quest?o, o Governo do Estado apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF). Busca permitir que os pescadores industriais continuem pescando e que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado.

Ao fazer a solicita??o, o governo quer equilibrar a atividade pesqueira, garantindo que tanto os pescadores industriais quanto os artesanais possam exercer suas atividades dentro dos limites estabelecidos. Primeiro, o Governo est? buscando uma solu??o tempor?ria para evitar a interrup??o das atividades dos pescadores artesanais de malha, até que uma an?lise mais aprofundada sobre a situa??o seja realizada.

Entenda:

Conforme citado pelos procuradores do Estado na ACP, os limites foram ?drasticamente reduzidos?. Isso porque a Portaria Interministerial SAP/MAPA n? 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco / traineira (pesca industrial). Mas a Portaria Interministerial MPA/MMA n? 1/2023 reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria.

A atua??o da PGE/SC e do Governo catarinense considera a relev?ncia dessa atividade econômica e busca preservar os direitos dos catarinenses.