Projeto da reforma tributária propõe R$ 40 bi para fundo dos Estados

O projeto apresentado nesta 5ª feira (22.jun.2023) pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), teve divergências entre os governadores a respeito do impacto do texto nos Estados.

Mais cedo, em reunião na residência oficial da Câmara, os chefes dos Executivos estaduais pediram um aporte de R$ 75 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional da Reforma Tributária. Aguinaldo, entretanto, manteve o valor de R$ 40 bilhões apresentado pelo governo.

Durante apresentação do relatório na Câmara, Aguinaldo disse que os governadores expressaram outros impasses que não foram sanados no relatório. O congressista, entretanto, afirmou que as questões “continuarão a ser debatidas” entre as unidades federativas. 

Eis os pontos principais expostos pelo relator da reforma tributária:

governadores propõem alterar de 49 para 26 anos o tempo de transição previsto para a distribuição de arrecadação do sistema tributário. Em seu relatório, Aguinaldo sugeriu o período de 2029 a 2078;
a proposta recomenda a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios. Os governadores querem mais autonomia para gerenciar a arrecadação de impostos;
os chefes dos Executivos estaduais divergem em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional sobre os critérios de distribuição.