Entenda o projeto de lei para banir celulares em escolas

Avançou na Câmara um projeto de lei que proíbe o uso de celulares, tablets e aparelhos eletrônicos em escolas.

Para virar lei, porém, o projeto ainda tem um caminho a percorrer.

Entenda o que o propõe o projeto de lei 104/2015:

Qual é a proposta do projeto de lei?

O projeto de lei tem como proposta o banimento de aparelhos portáteis em salas de aula e, em alguns casos, também fora, nas dependências da escola.

A proposta vale para escolas públicas e particulares?

Sim. A proibição seria em escolas públicas e privadas.

Todos os alunos ficariam proibidos de usar celular nas escolas?

Para alunos da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental — do 1º ao 5º ano –, o uso seria completamente restrito – mesmo em recreios e intervalos.

Já para alunos do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio a restrição seria dentro da sala de aula. Os celulares ainda poderiam ser utilizados para atividades pedagógicas, sob a supervisão de professores.

Há exceções de uso previstas no projeto?

Os aparelhos poderão ser permitidos para alunos com necessidades especiais ou com deficiência em casos em que eles tornem o aprendizado mais acessível.

Quem é o autor do projeto de lei?

O projeto é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

O que pensa o governo sobre a proibição de celulares?

Camilo Santana, ministro da Educação, disse, nesta quarta-feira (30), que o uso de aparelhos eletrônicos em sala deve ser restringido. A fala foi feita em um evento do G20, em Fortaleza.

Para o chefe da pasta, que estudava enviar um projeto parecido ao Congresso, os aparelhos só devem ser utilizados em escolas para fins pedagógicos.

“É importante a tecnologia, são importantes os equipamentos, mas precisa ter um limite”, disse o ministro. “Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos”.

O projeto já virou lei?

Não. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação nesta quarta-feira (30).

Quais são os próximos passos?

Apesar do avanço na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para virar lei, ele precisaria ainda passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Leia a íntegra do projeto de lei:

2º turno: prefeito mais velho eleito tem 77 anos e mais novo, 28

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