Lula se reúne com governadores para debater mudanças na segurança pública no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou uma reunião na tarde desta quinta-feira (31) com governadores, no Palácio do Planalto, para discutir mudanças nas políticas de segurança pública no país. A ideia é que o governo federal participe mais da formulação e implementação dessas políticas públicas, em especial no combate ao crime organizado.

Lula também convidou representantes do Congresso Nacional e do Judiciário para o encontro, além de secretários estaduais de segurança. O presidente quer enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos últimos meses no texto da proposta.

Mudanças no sistema

A proposta pode mudar a forma como o sistema de segurança pública no Brasil funciona, e pode definir um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.

O presidente entende que é preciso reformular políticas para reforçar o combate ao crime organizado, que atua em diferentes estados e países. Em julho, Lula declarou que os “estados não dão conta sozinhos” da segurança pública e defendeu maior participação da Polícia Federal nas operações.

Governadores que não vão participar da reunião

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informou a Lula que não vai participar da reunião em Brasília, mas que vai enviar um representante. Zema explicou que o grupo dos governadores do Sul e do Sudeste (Cosud) fez sugestões de mudança no texto da PEC para o Ministério da Justiça, mas não recebeu resposta ainda.

“Apesar da apresentação das propostas ao Ministério da Justiça, ainda não tivemos uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados. Nem mesmo recebemos quais serão os termos da PEC da Segurança a ser apresentada ao Congresso”, escreveu Zema a Lula.

Além de Zema, Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC) também não participarão do encontro.

Proposta do governo

Entre os principais pontos, o texto da PEC quer colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dar poder à União para definir normas gerais para as forças de segurança e dar à Polícia Rodoviária Federal uma atuação ampliada, incluindo cuidados com hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime, além das questões rodoviárias.

A PEC também pretende unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário, para estabelecer a proibição de bloqueio de recursos desses fundos.