Governo quer transformar PRF em Polícia Ostensiva Federal

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (31), a minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca fixar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

Um dos destaques do texto é transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal.

A nova corporação passaria a atuar não só em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais.

O texto foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a governadores em reunião no Palácio do Planalto, e será enviado ao Congresso.

Mudança

A proposta apresentada também quer dar à União a possibilidade de atualizar as competências da PRF e da Polícia Federal.

A legislação em vigência atualmente já prevê a existência do SUSP, que foi instituído por uma lei ordinária de 2018.

De acordo com o governo federal, a ideia da PEC é fixar o SUSP e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Constituição.

O objetivo principal do SUSP é promover maior integração entre a União e os estados na aplicação das políticas de segurança pública e no combate ao crime organizado.

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