Pacheco diz que projeto das emendas terá prioridade e vê aprovação até fim de novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que espera a aprovação do projeto sobre as emendas parlamentares até o fim de novembro no Congresso. Ele afirmou que o tema terá prioridade na Casa e que aguarda a aprovação da proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) na Câmara.

Segundo ele, a “convergência de conteúdo” será mais importante do que favorecer ou não um projeto de iniciativa do Senado. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também apresentou um projeto sobre o tema.

“Nós aguardamos a definição da Câmara dos Deputados e, quando chegar ao Senado, nós vamos colocar, com a maior agilidade possível, à apreciação dos senadores”, disse em entrevista a jornalistas em evento sobre a regulamentação da reforma tributária.

Pacheco declarou que o texto em análise na Câmara pode ser alvo de “aprimoramento” e disse acreditar na “maturidade política” para um consenso entre as duas Casas legislativas.

“Mais importante do que qual projeto será, é o conteúdo. Havendo convergência de conteúdo pouco importa se é um projeto da Câmara ou do Senado”, afirmou.

“O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha do que deseja o Parlamento, o que deseja o Executivo e obedecendo às regras constitucionais também para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

As mudanças nas regras das emendas parlamentares estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.

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O encontro foi realizado depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento dos recursos até que fossem atendidos critérios de rastreabilidade.

Vice-líder do governo Rubens Pereira Júnior apresentou uma proposta sobre o tema na semana passada. O texto está na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira. O relator é o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A aprovação do projeto é necessária para destravar o pagamento de emendas pendentes, suspenso por Dino até que critérios de transparência fossem adotados. Também é importante para o avanço das negociações do Orçamento do próximo ano.

Outras propostas

O presidente do Senado também disse que os dois projetos sobre a regulamentação da reforma tributária devem ser aprovados ainda neste ano.

O texto principal, sobre as regras dos novos impostos criados, deve ir a votação no plenário no início de dezembro. Aprovado na Câmara na semana passada, o segundo texto também deve ter a votação concluída até 2024, segundo ele.

Pacheco também defendeu o avanço e aprovação, até o fim do ano, do marco regulatório da inteligência artificial, um tema que considera prioritário. O texto está em análise em uma comissão temporária específica e é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Para Pacheco, entre as matérias que devem ficar para o próximo ano está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime do Banco Central. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não há acordo para a sua votação. “Eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o final do ano. Mas, é uma decisão da CCJ”, disse Pacheco.

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