Projeto das emendas entrega Orçamento ao Executivo, diz relator da LDO de 2024

O deputado Danilo Forte (União-CE) criticou, nesta terça-feira (5), o projeto sobre a regulamentação das emendas parlamentares que está em análise na Câmara.

O congressista foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para ele, a proposta em debate entrega o Orçamento para o Executivo.

Um projeto de lei complementar foi apresentado pelo vice-líder do governo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) na semana passada. A matéria está na pauta de votação do plenário da Câmara desta terça. O relator é o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

“Botaram o bode na sala e ninguém sabe irar. Não tem como tirar. Estou com dó do Elmar”, disse Forte a jornalistas na Câmara.

Qualquer relatório que fizer será ruim para alguém. Se fizer o relatório para atender o que vem do projeto do Rubens, ele está entregando o orçamento para o poder Executivo. Aí não precisa mais de CMO (Comissão Mista do Orçamento), de LDO, não precisa mais de nada. Se ele fizer para atender o plenário, vai estar comprando uma briga com o Executivo e com o Judiciário, que todo mundo sabe que estão jogando juntos

Danilo Forte

“Alarde”

Na visão de Forte, foi criado um “alarde” em relação ao pagamento das emendas e uma “desarmonia” na relação entre os Poderes — o pagamento dos recursos foi suspenso pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que sejam acordadas novas regras de transparência.

A aprovação do projeto é necessária para destravar as emendas pendentes. Também é importante para o avanço das negociações do Orçamento do próximo ano, que ainda não avançou no Congresso e precisa ser votado até o fim do ano.

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“Acho que isso realmente foi um atraso para as relações institucionais do Brasil e pode criar um embaraço muito grande para o fechamento das contas públicas no fim do ano. O governo precisa votar a DRU [Desvinculação de Receitas da União], precisa votar o Orçamento, algumas medidas arrecadatórias”, disse. “E nós estamos aqui parados”.

As mudanças nas regras das emendas parlamentares têm mobilizado o Congresso nas últimas semana. As regras estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.

Como a CNN mostrou, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a análise do projeto das emendas no Congresso até o fim de novembro.

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