MP investiga ligação de empresa contratada sem licitação e o secretário de Saúde do RJ

Empresa ligada a Rafael Bittencourt, homem de confiança do secretário Doutor Luizinho, tem acordos com o estado que ultrapassam os R$ 4 milhões. MP investiga contratos de Nova Iguaçu
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) está investigando a ligação do atual secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho (PP), com uma empresa e uma organização social contratada pelo estado e pela Prefeitura de Nova Iguaçu sem licitação.
Rafael Bittencourt de Oliveira, homem de confiança do secretário Doutor Luizinho e ligado as empresas suspeitas, tem acordos com o estado que ultrapassam os R$ 4 milhões.
De acordo com o MP, os acordos firmados entre a Ralic e a O.S. IMP, com o governo do estado e a Prefeitura de Nova Iguaçu, foram feitos de forma ilegal. A Justiça concordou que as contratações foram “abruptas e desmotivadas (…) uma emergência fabricada, em alguns casos, pode ser por má fé”.
Os investigadores do Ministério Público também apuram a possibilidade da prática de improbidade administrativa.
Ligações antigas
Rafael Bittencourt é um dos nomes por trás das ações da Ralic Comércio e Distribuição. Fundada em 2016, a empresa só começou a ganhar contratos com o governo do estado em 2022, quando Doutor Luizinho passou a ter influência na Secretaria de Saúde.
Segundo apuração do RJ2, Doutor Luizinho foi o responsável por indicar o último secretario da pasta, Alexandre Chieppe (PP), que é do mesmo partido de Luizinho.
Esse ano, quando Doutor Luizinho assumiu a Secretaria de Saúde, a Ralic conseguiu novos contratos com o Governo do Estado. Desde então, a pasta já repassou para a empresa mais de R$ 600 mil.
Até janeiro de 2022, Rafael Bittencourt era o dono de 100% da Ralic. E atualmente ele continua como principal representante da empresa junto à Anvisa.
A ligação estreita entre Rafael e Luizinho existe desde 2016, quando o empresário foi nomeado na Secretaria Estadual de Saúde, comandada por Doutor Luizinho.
Sob o comando do amigo, Rafael virou subsecretario interino de unidades de saúde e, em seguida, foi nomeado membro de várias comissões de seleção das organizações sociais que atuariam no estado. Ele deixou a pasta em 2018.
Mas apesar de mudar de emprego, Rafael manteve o chefe. Ele foi contratado como advogado da campanha de Luizinho à reeleição para a Câmara dos Deputados. O serviço custou R$ 2 mil.
Nova empresa bem conectada
Quinze dias depois do primeiro turno das eleições de 2018, Rafael abriu a empresa Gávea Locações de Automóveis. Mas seu primeiro cliente só apareceu em maio do ano seguinte.
De acordo com uma nota fiscal que a TV Globo teve acesso, Doutor Luizinho foi o responsável pelo primeiro serviço prestado pela nova empresa de Rafael, com a locação de um Toyota Corolla. O segundo serviço prestado pela Gávea Locações também foi para Luizinho.
Até agosto de 2022, o carro alugado por Luizinho na empresa do ex-advogado e ex-funcionário custou R$ 340 mil aos cofres públicos.
Novo emprego suspeito
Atualmente Rafael Bittencourt tem outro emprego. Ele assina como representante do Instituto de Medicina e Projeto (IMP). A organização é investigada pelo MP. Os investigadores apuram se a empresa se beneficiou da atuação de Luizinho no período em que ele estava no congresso nacional.
O Fundo Nacional de Saúde de Nova Iguaçu recebeu, a pedido de Doutor Luizinho, quase R$ 3 milhões em emendas parlamentares em 2021. No ano seguinte, foram mais R$ 4 milhões. A verba ajudou a pagar o IMP, onde Rafael é advogado.
Através da prática legislativa que ficou conhecida como Orçamento Secreto, Nova Iguaçu recebeu mais de R$ 8 milhões em 2021. O município da Baixada Fluminense já fechou R$ 32 milhões em contratos com o IMP.
Rafael Bittencourt é quem assina os contratos da O.S. responsável pela administração de três UPAs na cidade. Os acordos foram feitos sem licitação e de forma ilegal, segundo o MP.
Sem respostas
A reportagem do RJ2 tentou contato com os responsáveis pela empresa, que tem sede no Centro do Rio, segundo registro da Receita Federal. Contudo, ninguém no prédio 86, da Rua da Quitanda conhecia a empresa.
A equipe da TV Globo também esteve na sede da Ralic. Atualmente a empresa está no nome de Wladimir Vieira de Souza, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O dono da empresa que tem milhões em contratos com o estado atendeu a reportagem na porta de casa, mas não soube explicar por que o ex-dono da empresa, Rafael Bittencourt, ainda consta como representante da Ralic na Anvisa.
O que dizem os envolvidos
Em nota, o secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho, informou que não tem relação com a Ralic nem com a O.S. IMP.
Ele disse ainda que as empresas não foram contratadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu durante sua gestão na Secretaria de Saúde, diferente do que está nos documentos do Portal da Transparência.
Doutor Luizinho também afirmou que é amigo de Rafael Bittencourt e que alugou um carro de uma empresa dele por preço de mercado e dentro do processo legal. O secretario desconhece o fato dele representar outras empresas.
Sobre as emendas, Luizinho informou que é o deputado mais votado de Nova Iguaçu por duas eleições seguidas e que destinar emendas faz parte de seu trabalho.