80% do Ceará não tem cobertura da Defensoria Pública da União; ausência prejudica população vulnerável

A Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 80% no estado. Alguns fatores justificam, como a escassez de recursos orçamentários. O órgão é uma ferramenta importante de acesso à Justiça Defensoria Pública da União.
Pillar Pedreira/Agência Senado
O Ceará está entre os cinco estados com menor cobertura da Defensoria Pública da União (DPU), chegando a 80% de ausência. O órgão faz atendimento jurídico para a população que não consegue arcar com serviços de advogados ou que teve algum direito humano violado, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Essa ausência, conforme o órgão, pode paralisar serviços e prejudicar o público que mais precisa, como os citados acima.
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É o caso de Airton Monteiro. O servidor público, que perdeu a mãe em 2019, precisou dos serviços da DPU para solicitar a pensão por morte. Como a irmã de Airton convive com deficiências e precisa de cuidados específicos, somente a aposentadoria por invalidez não estava dando conta.
“A minha mãe tinha curatela da minha irmã. Ela era responsável legalmente por ela. Quando ela faleceu, demos entrada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a pensão ficar com a minha irmã. Só com um salário não dava para manter. A aposentadoria dela só pagava plano de saúde e remédios”, disse.
Assim que acionou a Defensoria, Airton disse que teve o seu caso acompanhado e resolvido com mais rapidez. Como não conseguia pagar advogados, optou pelos serviços do órgão, que já conhecia. “Com a pensão, ajudou muito a melhorar a qualidade de vida da minha irmã”.
“Minha irmã está muito bem hoje: tem o pilates dela , a fisioterapia, faz caminhada todos os dias e academia – fora outras coisas”, contou o servidor.
Na foto, a irmã de Airton, ele, sua esposa e filha.
Arquivo pessoal
Recursos
Ao g1, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que orçamento da DPU para 2023 é de R$ 752,49 milhões. “Em 2022, foi de R$ 669,56 milhões, dos quais foram pagos R$ 537,59 milhões”, disse a pasta.
De acordo com levantamento da DPU, a falta de cobertura chega a 80% no Ceará. O estado está atrás apenas do Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5%.
Em entrevista, o Defensor Público-Geral Federal em exercício, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, disse que, para além das capitais, a DPU quer levar seus serviços para as cidades do interior dos estados.
Com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais.
“O problema é a ausência de recurso, ausência de vontade de quem tem a chave do cofre ou determina ou não o aumento de auxílio para a Defensoria Pública. Apesar da DPU ter autonomia orçamentária, essa autonomia está um pouco mitigada. A gente consegue – uma vez definido o valor do orçamento – direcioná-lo internamente, mas não consegue alterar esse teto. A gente está submetido ao teto de gastos”, disse o gestor.
Ação em Fortaleza
Em comemoração ao Dia Nacional Defensoria, do defensor e da defensora pública, a Praça do Ferreira, localizada no centro da cidade de Fortaleza, sedia o mutirão de atendimentos.
Realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em parceria com a Associação das Defensoras e Defensores do Ceará (Adpec), a ação acontece nesta sexta-feira, 19/05, de 8h às 12h, prestando orientação de direitos para a população.
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