Insatisfação de deputados com novas regras para liberação de emendas atrasa análise do pacote de corte de gastos

Nesta semana, Flávio Dino liberou o pagamento das emendas – que estava suspenso desde agosto por determinação do próprio ministro – mas exigiu mais transparência. Pacote corte de gastos
Reprodução/TV Globo
O governo tem interesse em aprovar o mais rápido possível as medidas de corte de gastos públicos. Mas a insatisfação de deputados com as novas regras para liberação de emendas está atrasando a análise do pacote.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino, que tornou mais rigorosa a liberação de emendas parlamentares – recursos que deputados e senadores repassam para obras nos estados, por exemplo.
Nesta semana, Flávio Dino liberou o pagamento das emendas – que estava suspenso desde agosto por determinação do próprio ministro – mas exigiu ainda mais transparência do que o previsto em uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
A Advocacia Geral da União – representando o governo, enviou um pedido para que o ministro Flávio Dino reavalie alguns pontos e retire algumas exigências. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a transparência no gasto público.
“Se tiver algum ponto relevante a ser reconsiderado, vamos repensar. Mas, no geral, a ideia de que as emendas parlamentares têm que ser rastreadas, tem que ter controlabilidade e não pode ter uma fragmentação absoluta, você tem que ter projetos estruturantes para colocar dinheiro público, foi basicamente isso que o Supremo fez”, pontua Barroso.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad ressaltou o aumento do dinheiro público destinado às emendas.
“Saímos de R$17 bilhões em emendas parlamentares para 50. Alguém pensou, ‘bom, essa conta um dia não vai fechar’. Resolveram encontrar uma regra. Colocaram as emendas parlamentares, que são legítimas do ponto de vista democrático, dentro das regras do arcabouço fiscal”, diz o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, admitiu um mal-estar entre os deputados diante da decisão do Supremo. Lira sinalizou que as negociações para votar o pacote fiscal do governo estão travadas.
“O fato de ter sido uma lei votada pela Câmara e pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida, uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa que vai, hoje, hoje, o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”, afirma o presidente da Câmara dos Deputados.
O governo enviou ao Congresso dois projetos de lei, que entre outros pontos, mudam a forma de reajuste do salário mínimo e estabelecem regras para o bloqueio de emendas parlamentares. Além disso, uma proposta de emenda à Constituição, com mudanças no abono salarial e no teto do funcionalismo público, também aguarda votação.
Diante da falta de consenso, a Comissão de Constituição e Justiça não votou a proposta de emenda à Constituição, a pedido dos governistas.
Uma estratégia em estudo pelos deputados é incluir a PEC em outra com a tramitação mais adiantada. As negociações seguiram no plenário da Câmara. Entraram na pauta pedidos para dar urgência aos projetos de lei que compõem o pacote fiscal.
Mas com a expectativa de que a liberação – prometida pelo governo – de quase oito bilhões em emendas ficou para a próxima sexta-feira, a votação dos requerimentos ainda não ocorreu por falta de acordo.
Insatisfação de deputados com novas regras para liberação de emendas atrasa análise do pacote de corte de gastos
Jornal Nacional
LEIA TAMBÉM
Corte de gastos: Lira diz que governo ‘não tem votos’, mas Câmara deve votar urgência dos projetos nesta quarta
Líder protocola urgência para medidas de cortes de gastos, mas insatisfação com o governo leva votação para esta quarta
O que são emendas parlamentares e o que Dino decidiu ao liberar o retorno dos pagamentos? Entenda