Polêmica, votação do PL dos Jogos de Azar é adiada no Senado

A votação do projeto que trata da regulamentação dos cassinos físicos e dos jogos de azar no Brasil, foi adiada no Senado Federal nesta quarta-feira (4).

O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada da proposta da pauta após pressões de senadores, tanto de oposição quanto do governo, que pediram mais tempo para análise.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação por 30 dias, período em que os requerimentos de informações deverão ser respondidos.

A proposta, que busca regularizar a atividade de jogos de azar no país, é vista como uma tentativa de minimizar os riscos associados à prática, incluindo a ludopatia e outros problemas sociais. Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, destaca que o projeto traz importantes medidas voltadas para a conscientização sobre os impactos do jogo.

“O PL propõe campanhas educativas e a criação de programas de conscientização, além da implementação de cadastros para monitorar jogadores e restringir o acesso de menores de idade e de pessoas que voluntariamente pedirem a exclusão”, afirma Biglia.

Entre as propostas, o texto também sugere que uma parte da arrecadação proveniente dos jogos seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no tratamento de dependências, além de ser direcionada para programas sociais. “Isso pode ampliar a capacidade de resposta pública aos impactos negativos do jogo”, complementa o especialista.

Contudo, o projeto também enfrenta críticas e desafios, especialmente no que diz respeito à eficácia das medidas propostas. Um dos principais pontos questionados é a falta de detalhes sobre a fiscalização das ações e a necessidade de garantir que as campanhas preventivas sejam eficazes, abrangentes e acessíveis aos públicos mais vulneráveis.

“Outro ponto crítico é o risco de sobrecarga no sistema de saúde, que pode ter dificuldades para lidar com a demanda crescente por tratamento de dependências, mesmo com os recursos adicionais”, alerta Biglia.

Além disso, o especialista aponta que o modelo de regulamentação pode criar um cenário no qual o Estado se torne dependente da arrecadação gerada pelos jogos, o que dificultaria a implementação de políticas mais restritivas no futuro.

Para que a regulamentação seja eficaz, seria necessário adotar medidas complementares, como a imposição de limites financeiros e de tempo para os jogadores e o uso de tecnologias para monitorar comportamentos de risco.

Biglia também defende que a transparência na aplicação dos recursos arrecadados e a realização de auditorias constantes das políticas são fundamentais para garantir que os objetivos sociais sejam cumpridos.

“Embora o PL represente um avanço, ele não será suficiente por si só para mitigar todos os riscos associados ao jogo. A implementação efetiva das medidas e a colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado serão determinantes para o sucesso da regulamentação”, conclui o advogado.

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