Câmara agiliza projeto de corte de gastos do governo em meio a impasse sobre emendas parlamentares

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) pedidos de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos do governo Lula.
A urgência dispensa que o texto passe pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O governo tem pressa para votar os textos ainda neste ano, mas tem encontrado resistência dentro do Congresso. Deputados e senadores não gostaram das novas regras para emendas parlamentares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (entenda mais abaixo).
As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.
O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Nesta quarta, foi aprovada urgências para um projeto de lei e um projeto de lei complementar. As matérias tratam da:
▶️ a obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e prevê que o reajuste do salário mínimo precisa seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas;
Ainda falta aprovar a urgência para
▶️ a vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas. E permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
A votação foi realizada após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
“O presidente Arthur Lira fez um apelo para o colégio de líderes em torno da importância de que a matéria seja tratada e para que ela seja tratada precisamos votar a urgência. A partir disso, o presidente vai nomear os relatores”, afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).
Lira agora pretende indicar relatores para os projetos e iniciar a discussão de mérito dos textos. O governo quer aprovar os textos antes de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso do Legislativo começa dia 23 de dezembro.
Emendas
A votação ocorreu em meio a um impasse sobre a liberação de emendas parlamentares. Câmara e Senado vivem um clima de insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que destravou o pagamento das verbas, mas impôs critérios para a liberação que desagradaram os parlamentares (leia mais abaixo).
Dino já foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados e senadores acusam o governo de fazer “jogo casado” com o magistrado. Há um entendimento geral no Congresso de que o governo se aliou ao STF nas ressalvas apresentadas pelo ministro para desbloquear as verbas.
Para tentar acalmar os ânimos, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias. Segundo apurou o g1/TV Globo, o pagamento desses quase R$ 8 bilhões deve ser feito apenas na sexta (6).
Os deputados também aguardam uma nova decisão de Dino sobre um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) a respeito das emendas.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/03/agu-pede-ao-stf-revisao-de-regras-para-pagamento-de-emendas-parlamentares-apos-insatisfacao-no-congresso.ghtml
Além das verbas parlamentares, o PSD, por exemplo, se queixa de ter sido abandonado pelo governo na corrida pela presidência da Câmara. A bancada da Casa também não se sente contemplada pelo governo na Esplanada e ameaça atrapalhar o avanço do pacote.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/04/psd-ve-rasteira-do-governo-em-brito-reclama-de-ministerio-e-deve-atrapalhar-avanco-do-corte-de-gastos.ghtml
O que incomodou
Os parlamentares se queixam, por exemplo, de o ministro Dino ter apontado na decisão a necessidade de apresentar o nome do parlamentar que indicou a emenda de comissão, não só do líder partidário, como já havia sido aprovado pelo Congresso.
Outro ponto que gerou desconforto foi a trava de crescimento nos valores, porque o ministro estabelece uma regra diferente da prevista atualmente – diz que ou é despesas discricionárias ou limite do arcabouço ou receita corrente líquida – o que for menor).
Outros pontos questionado são:
-emendas de saúde: precisam ser aprovadas por uma comissão tripartite do SUS e pelo gestor federal – na visão dos parlamentares, burocratiza o envio das emendas.
-necessidade de plano de trabalho para as emendas pix: deputados reclamaram do prazo de 60 dias para adequar as emendas já indicadas.