Governo prevê divulgar na 1ª quinzena de janeiro portaria que regulamenta decreto sobre uso de força por policiais

Texto vai detalhar as regras definidas no decreto, divulgado no dia 24 de dezembro. Ministro da Justiça realiza ajustes finais do documento. Tendência de momento é que Congresso derrube o decreto, informa Gerson Camarotti. Presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Adriano Machado
O governo Lula (PT) trabalha para publicar na 1ª quinzena de janeiro a portaria que regulamenta o decreto sobre uso de forças por policiais de todo o país. Entre outros pontos, o texto prevee que policiais não usem armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou em veículos que furem bloqueios policiais.
Segundo apurado pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende divulgar o documento no começo do mês que vem — o ministro Ricardo Lewandowski faz os últimos ajustes para sua divulgação.
Segundo o blog do Camarotti, a tendência de momento é que o Congresso derrube o decreto do presidente por meio de textos já aprovados na Câmara e no Senado.
No dia 24, o governo divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regula o uso da força por policiais de todo o país.
Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. No entanto, a publicação não definia regras detalhadas e possuía princípios gerais. O detalhamento ficou para esta portaria a ser divulgada pelo MJ.
O decreto é alvo de questionamentos por parte do Congresso Nacional e parte dos governadores dos estados, que veem no texto uma intromissão indevida do governo federal em uma área de atribuição dos estados, a segurança pública.
Se manifestaram criticamente os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).