Vereador de Vitória da Conquista tem mandato cassado após Justiça apontar fraude na cota de gênero em registro de candidaturas de partido

Decisão cabe recurso. Como o caso ainda não transitou em julgado, Natan da Carroceria (Avante) tomará posse na tarde desta quarta-feira (1°). Justiça eleitoral anula votos do partido Avante
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante), eleito em Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia, nas eleições municipais de 2024. A decisão cabe recurso.
A cassação do mandato foi determinado pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 39ª zona eleitoral, que apontou fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas do partido. A situação resultou na anulação de todos os votos atribuídos à legenda.
A denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PC do B e PV, revelou que a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos foi registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
As investigações constataram que a candidata foi votada por apenas uma pessoa, não declarou receitas ou despesas de campanha e não fez atividades eleitorais, como divulgação da candidatura nas redes sociais ou participação em eventos.
Com a cassação do mandato, a suplente Gabriela Garrido (PV), delegada de polícia e defensora de pautas relacionadas à segurança pública e aos direitos das mulheres, deve assumir a vaga de Natan da Carroceria na Câmara Municipal de Vereadores.
Como o caso ainda não transitou em julgado, Natan da Carroceria tomará posse na tarde desta quarta-feira (1°). Até a última atualização desta reportagem, o partido Avante ainda não tinha se pronunciado sobre a decisão.
Já o vereador Natan da Carroceria esclareceu, por meio de nota, disse que a decisão judicial está em processo e segue para análise em segunda instância. Afirmou ainda que foi diplomado, empossado e que cumprirá o mandato enquanto a Justiça permitir.
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