Dino suspende repasses de emendas a ONGs por falta de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs)devido à falta de transparência.A decisão foi baseada em um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

O documento apontou a ausência de mecanismos adequados para o acompanhamento da aplicação dos recursos em metade das 26 entidades fiscalizadas.

A medida também inclui auditorias para investigar as 13 ONGs identificadas com irregularidades, enquanto outras 9 entidades deverão corrigir as falhas de transparência em até 10 dias. O prazo estabelecido para a CGU apresentar o relatório detalhado da auditoria é de 60 dias.

A suspensão atinge organizações que receberam repasses de emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União destinados a obras e ações em estados e municípios, indicados por deputados e senadores.

Além disso, o ministro ordenou que a AGU (Advocacia-Geral da União) notifique os ministérios para evitar novos repasses a ONGs com problemas de transparência e exigiu o cadastramento dessas entidades nos sistemas de controle CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas).

A decisão também reforça a proibição de pagamentos desde agosto de 2024 para as organizações que não atendem aos critérios estabelecidos.

O relatório da CGU analisou 26 entidades escolhidas entre mais de 600 ONGs que receberam repasses do governo federal, priorizando aquelas com maior volume de recursos.

50% das ONGs não fornecem transparência

Das entidades avaliadas, 13 (50%) não fornecem transparência adequada, 9 (35%) apresentam informações incompletas, e apenas 4 (15%) atendem plenamente os critérios de transparência.

O documento revelou ainda que sete dessas ONGs não receberam pagamentos entre 2020 e 2024, apesar de terem reservas de recursos registradas.

“No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”, afirmou o relatório da CGU, ressaltando a necessidade de maior controle na execução das emendas parlamentares.