EUA: Justiça mantém condenação de Trump e marca data de sentença

Um juiz de Nova York ordenou que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, seja sentenciado no próximo dia 10 de janeiro pelo caso em que ele foi considerado culpado por ocultar pagamentos a uma ex-estrela pornô.

Na decisão publicada nesta sexta-feira (3/12), porém, Juan Merchan indica que Trump não deve ser condenado à prisão.

Trump deve participar da audiência de forma presencial ou virtual, segundo a decisão. A sentença por sua condenação em 34 acusações de falsificação de registros comerciais acontecerá 10 dias antes da posse presidencial, marcada para 20 de janeiro.

Merchan disse que rejeitou a moção de Trump para descartar o caso devido à sua vitória nas eleições presidenciais. O magistrado, porém, indicou que não está inclinado a impor uma sentença de prisão.

Trump é primeiro presidente americano condenado

Em junho, um júri condenou Trump por 34 acusações pelo envolvimento em um esquema para influenciar ilegalmente as eleições de 2016 através do pagamento de uma soma de dinheiro para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels.

Um júri de Manhattan, em maio, declarou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir o pagamento. Foi a primeira vez que um presidente dos EUA – seja ex-presidente ou em exercício – foi condenado ou acusado de um crime.

Trump se declarou inocente e chamou o caso de uma tentativa de prejudicar sua campanha para 2024.

Ele tentava anular o caso, sob a justificativa de imunidade presidencial, devido a sua eleição. Os advogados argumentam que uma sentença pendente prejudicaria sua capacidade de governar.

Merchan rejeitou esse argumento, escrevendo que anular o veredito do júri “minaria o Estado de Direito de maneiras imensuráveis”.

“O status do réu como presidente eleito não exige a aplicação drástica e ‘rara’ da autoridade [do tribunal] para conceder a moção de [anulação]”, escreveu Merchan na decisão.

Trump deveria ter recebido a sentença em 26 de novembro, mas Merchan adiou a data após Trump derrotar a vice-presidente democrata Kamala Harris na eleição de 5 de novembro.

Em 16 de dezembro, Trump perdeu uma tentativa separada de anular a condenação à luz da decisão da Suprema Corte dos EUA de 1º de julho, que afirmou que presidentes não podem ser processados criminalmente por ações oficiais e que evidências dessas ações oficiais não podem ser apresentadas em casos criminais sobre conduta pessoal.

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