Inquéritos, ação penal, condenações: o que o STF ainda precisa analisar sobre o 8/1

Os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 renderam ao menos 15 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento.

Uma das investigações, contra a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi arquivada, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver elemento que apontasse efetiva participação da parlamentar nos atos.

Outros dois deputados federais são alvo de inquéritos: André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Em ambos os casos, a PGR já manifestou pelo arquivamos, mas ainda não foram analisados pelo STF.

Além desses casos, há quatro inquéritos em tramitação na Corte ligados ao 8 de janeiro divididos em núcleos: de financiadores, de incitadores, de executores e outras autoridades — entre elas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Ação penal

O STF também analisa uma ação penal aberta contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os atos.

A ação, que inclui o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, já se encaminha para as conclusões.

A fase de coleta de provas e depoimentos foi encerrada no ano passado. Até o momento, as partes apresentam pedidos de diligências para complementar a apuração. O julgamento do caso pode acontecer ainda este ano no STF.

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Condenações

Dois anos após os ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília, o STF condenou 371 réus com penas de prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas e outras 552 instruções ainda estão em andamento.

Os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo STF sobre o evento. Os números levam em consideração o período de 8 de janeiro de 2023 a 7 de janeiro de 2025.

De acordo com a Suprema Corte, dentre as condenações, 225 são por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de três a 17 anos de prisão.

Outras 146 condenações são por crimes simples, como incitação e associação criminosa. Nesses casos, os réus devem cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica e serviços à comunidade. Além disso, ficam proibidos de usar redes sociais e viajar sem autorização judicial.

Acordos

Até esta semana, o STF firmou 527 acordos de não persecução penal mediante multa. As medidas podem ser aplicadas para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que o investigado confesse o crime e aceite cumprir medidas.

O valor arrecadado com as multas é de mais de R$ 1,7 milhão. Além disso, os acusados devem prestar 150 horas de serviço comunitário e não podem manter perfis em redes sociais. Eles também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia, oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

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