Criadores de conteúdo processam Montana por banir TikTok

Criadores de conteúdo do TikTok entraram com uma ação para derrubar a proibição do aplicativo no Estado de Montana (Estados Unidos). Os influenciadores alegam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão. As informações são da agência Associated Press.

O governador de Montana, Greg Gianforte, sancionou na 4ª feira (17.mai.2023) uma lei que bane o TikTok no Estado. A partir 1º de janeiro de 2024, lojas de aplicativos não poderão mais disponibilizar o aplicativo para download. Em seu perfil no Twitter, Gianforte disse que a medida era destinada a “proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista da China”.

Os criadores de conteúdo, todos moradores de Montana, declararam que o Estado não tem autoridade sobre questões de segurança nacional. Na ação, eles argumentam que o banimento os “privaria imediata e permanentemente” de poder “se expressar e se comunicar com outras pessoas”.

“Montana não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok, assim como não pode banir o [jornal] ‘Wall Street Journal’ por causa de quem é o dono ou das reportagens que publica”, lê-se na ação.

A ByteDance, empresa chinesa detentora do TikTok, nega que compartilhe dados com o governo da China. Em comunicado, disse que a lei sancionada na 4ª feira (17.mai) “infringe os direitos da Primeira Emenda”, que garante a liberdade religiosa, de expressão e de imprensa. A empresa declarou que vai “defender os direitos” de seus usuários.

Diversos países já implementaram algum tipo de restrição à rede social. A maioria das medidas contra o aplicativo chinês foi tomada por preocupações em relação à segurança dos dados.

Nos EUA, por exemplo, o uso do aplicativo por funcionários do governo em dispositivos de agências governamentais é proibido. Na mesma linha de Montana, outros Estados indicam que devem banir a plataforma.

Desde 2022, o TikTok passa por uma rigorosa revisão de segurança para poder permanecer em conformidade com a regulação do país norte-americano.

Uma solução proposta pelo governo é a ByteDance separar-se da rede social. Em março, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, afirmou que o plano da plataforma é mover os dados de usuários norte-americanos para os EUA. Segundo ele, as informações seriam supervisionadas por uma empresa norte-americana.