AGU: Meta precisa assumir responsabilidade com ambiente informacional

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que as big techs, como a Meta, precisam assumir responsabilidades e “adotar as medidas cabíveis para a consecução deste objetivo, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.

O entendimento da procuradoria foi encaminhado em um ofício ao gabinete do ministro Jorge Messias, da AGU.

O documento, ao qual a CNN teve acesso, confirma a competência do órgão para “tratar sobre a análise e possíveis medidas jurídicas” que a AGU pode adotar, após a Meta ter anunciado mudanças na Polícia de Conteúdo de Ódio e na verificação de conteúdo.

No documento, a procuradoria reforça que o anúncio da Meta merece “acompanhamento especializado “, devido aos impactos que pode causar no Judiciário nacional.

“O anúncio promovido pelo CEO da plataforma META merece acompanhamento específico em razão dos possíveis impactos que suas novas diretrizes possam gerar não apenas para a integridade do conteúdo publicado em suas redes, mas, sobretudo, a direitos fundamentais resguardados em nosso ordenamento jurídico”, escreve a advogada-geral da União, Socorro Janaina Leonardo.

O ofício, porém, avalia que a atuação da procuradoria será de natureza cível, já que “não se trata de uma atuação que busque criminalizar o discurso desinformativo – a eventual identificação, nos autos apreciados por este órgão, de indícios de crime demanda a remessa da notícia aos órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, para a adoção das medidas que entenderem cabíveis”.

A AGU convocou uma audiência pública para esta quarta-feira (22). O governo convidou participantes da sociedade civil, pesquisadores e integrantes das plataformas para discutir medidas de moderação de conteúdo.

O evento é uma resposta à nova política de moderação da Meta. A AGU chegou a enviar uma notificação extrajudicial para pedir esclarecimentos à plataforma.

A Meta respondeu que as novas medidas de verificação de conteúdo valem apenas nos Estados Unidos. Apesar da nova configuração ainda ser restrita, o governo brasileiro afirmou ver com ” grave preocupação” as mudanças anunciadas pelo controlador da empresa, Mark Zuckerberg.

Este conteúdo foi originalmente publicado em AGU: Meta precisa assumir responsabilidade com ambiente informacional no site CNN Brasil.