Novas medidas fiscais podem ser adotadas se necessárias, diz Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que novas medidas fiscais podem ser adotadas pelo governo federal, caso haja necessidade. A declaração ocorreu em entrevista da rádio GZH na manhã desta quarta-feira (22).

“Agora é momento de fazer um balanço das medidas que foram aprovadas para ver se ainda há necessidade de alguma medida adicional para cumprir as metas do ano”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai cumprir a meta de déficit zero em 2024, que estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

“O governo cumpriu as metas de 2024, de forma muito próxima ao centro da meta que era prevista, apesar da desconfiança sobre a impossibilidade de atingir esse resultado”, disse Ceron.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o déficit do ano passado deve ser equivalente a 0,1% do PIB, sem considerar gastos gerados pelas enchentes do Rio Grande do Sul, o que consumiu o equivalente à cerca de 0,27% do PIB.

Propag para o RS

O governo do Rio Grande do Sul deve economizar cerca de R$ 45 bilhões entre 2027 e 2025, caso faça a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), informou Ceron.

Segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, a dívida gaúcha com a União deve somar R$ 112 bilhões em 2035 se o estado aderir às condições do Propag, sem o pagamento de juros. Caso opte por não aderir ao programa, a dívida do estado chegará a R$ 140 bilhões em 2035 pelos juros.

“O Propag promove uma economia no estoque da dívida, mas o governador [Eduardo Leite] pode decidir não aderir por qualquer outra razão que ele entender por bem, mas ele [Propag] é extremamente vantajoso para o governo e para a população do Rio Grande do Sul”, disse o secretário.

Ceron esclareceu que a adesão do Propag não irá interferir na recuperação do estado em relação às enchentes de maio de 2024. O pagamento da dívida segue suspenso até 2027.

“Os R$ 14 bilhões vão ficar à disposição do Rio Grande do Sul para investimento no estado. Isso não muda nada com o estado aderindo ou não ao Propag”, acrescentou Ceron.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal. Além de contribuir para o fundo, os estados que aderirem precisam investir em educação profissionalizante.

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“O estado não terá que fazer aportes ao fundo de equalização federativa até 2027 por conta da legislação que dá amparo à regularização da dívida. Portanto, nada muda até 2027”, disse sobre o Rio Grande do Sul.

A sanção do Propag — que registrou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob a justificativa de que parte das medidas poderia impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União — foi criticada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

De acordo com Eduardo Leite, os vetos ao projeto geram um prejuízo de R$ 5 bilhões ao governo do estado. Para a CNN, o governador afirmou que os vetos do presidente Lula ao texto aprovado no Congresso Nacional inviabilizam a adesão do estado ao programa.

Nesta quarta, o secretário do Tesouro Nacional disse que não há razões “racionais” para que o Rio Grande do Sul deixe de aderir ao Propag. Rogério Ceron também reconheceu que houve falta de diálogo entre o governo federal e o governo gaúcho sobre esse tema.

“Não consigo vislumbrar uma decisão racional, pensando no bem do estado, para não aderir ao Propag. O benefício econômico é brutal. Não é que o programa é pouco vantajoso. É absurdamente vantajoso, tanto no médio e longo prazo, que vai mudar as condições das finanças do Rio Grande do Sul”, disse Ceron.

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