‘Novo RG’ não terá informação sobre sexo nem distinguirá nome social e de registro

O governo federal vai mudar a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN), e o documento deixará de ter o campo referente ao sexo e a distinção entre nome social e nome de registro.

Para isso, é necessário editar um decreto (o que deve ocorrer até o fim de junho). Enquanto a medida não for publicada no Diário Oficial da União, o documento continua como está.

Após a alteração, o “novo RG” passará a ser emitido apenas com o nome declarado pela pessoa.

As mudanças foram pedidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tornar o documento mais inclusivo e representativo.

O intutito é promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).

‘Novo RG’

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) determina o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação e válido em todo território nacional.

O documento tem um QR Code que permite verificar a sua autenticidade — e saber se o documento foi furtado ou extraviado — com o uso de qualquer smartphone ou tablet.

O “novo RG” também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ (o mesmo utilizado em passaportes).

Os estados são responsáveis por emiti-lo, por isso é preciso procurar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de onde a pessoa deseja ser atendida.

Ele já pode ser pedido em 12 estados atualmente:

1. Acre
2. Alagoas
3. Amazonas
4. Goiás
5. Mato Grosso
6. Minas Gerais
7. Pernambuco
8. Piauí
9. Paraná
10. Rio de Janeiro
11. Rio Grande do Sul
12. Santa Catarina