Senadora elabora projeto para revogar criação de fundação do IBGE

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) elabora um projeto de decreto legislativo para reverter a criação da Fundação IBGE+, entidade privada ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O braço da instituição foi criado por ato interno em 2024 e tem objetivo de produzir projetos e pesquisas para empresas privadas. Os recursos são direcionados ao IBGE, mas servidores criticam a iniciativa, alegando risco da perda de credibilidade do instituto de pesquisa.

O projeto de Tereza Cristina ainda não foi protocolado no sistema do Senado Federal. No entanto, a senadora avalia que a fundação foi criada “sem a devida autorização legislativa, configurando grave afronta ao ordenamento jurídico brasileiro e à autonomia do Congresso Nacional”.

“Diversas manifestações de entidades e especialistas têm alertado para os riscos desse ato, que ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais”, justificou a senadora.

Projetos de decreto legislativo são utilizados para regular matérias de competência do Legislativo. Quando aprovados pelo Senado e pela Câmara, os PDLs vão à promulgação, sem passar pela sanção do presidente da República.

Tensão

O assunto ganhou destaque nos últimos dias após diretores de diversas áreas do IBGE elaborarem uma carta com críticas ao presidente do instituto, Márcio Pochmann. Segundo os servidores, a gestão de Pochmann é “autoritária, política e midiática”.

O grupo também alega que a Fundação IBGE+ foi criada sem diálogo com os funcionários do instituto. Eles pedem a paralisação dos trabalhos da organização e afirmam que Pochmann “impõe a criação da Fundação IBGE+ como única alternativa às demandas por recursos financeiros”.

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