As contas do governo central tiveram no primeiro semestre um número mágico: 5,1%. Com sinais opostos, essa foi a marca de variação tanto da receita, como da despesa de janeiro a junho, já descontada a inflação. A combinação de queda real de 5,1% na receita com alta real de mesma magnitude na despesa produziu, na primeira metade do ano, um saldo primário negativo de R$ 42,5 bilhões, uma virada de quase R$ 100 bilhões em comparação com igual período do ano passado.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, atribuiu a forte queda nas receitas à combinação de fatores como ingressos atípicos no primeiro semestre do ano passado e à queda do IGP, um dos índices de preços que tem mostrado deflação nesse ano. Ele disse não enxergar mudança estrutural da arrecadação, apesar da queda real de 1% na receita administrada, que não inclui eventos extraordinários, como a privatização da Eletrobras em 2022.
Ceron afirmou que algumas medidas, como o reajuste da tributação dos combustíveis, vão afetar positivamente a arrecadação no segundo semestre. Mesmo assim, o secretário aponta para um cenário de déficit da ordem de R$ 60 bilhões de julho a dezembro (pior do que o do primeiro semestre), o que colocaria o saldo negativo no ano em torno de R$ 100 bilhões, quase o dobro do que chegou a ser anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou a proposta original do novo arcabouço fiscal.
No relatório bimestral de receitas e despesas, o governo projetou o déficit deste ano em R$ 145,4 bilhões. Ceron argumenta que nessa estimativa não está, por exemplo, o “empoçamento” de gastos, quando a despesa está autorizada, mas não é feita por alguma dificuldade do ministério.
Não deixa de ser curioso o secretário do Tesouro contar com uma ineficiência clara na gestão pública para demonstrar confiança no cumprimento de seu objetivo fiscal – que, vale reiterar, já é significativamente pior do que a própria pasta havia sinalizado.
Já era esperada uma política fiscal bastante expansionista para esse ano, especialmente depois da PEC da transição autorizar gastos extras de R$ 170 bilhões. E, considerando essa autorização dada pelo Congresso para recompor despesas e elevar outras, o ritmo de gastos até que não está tão alto quanto poderia ser.
Ainda assim, olhando os dados do Tesouro, e as promessas de Haddad para esse e os próximos anos, é difícil não se inquietar. Está claro que o nível de performance de arrecadação precisa melhorar bastante e o governo vai ter que gastar muito capital político para isso.
De outro lado, o comportamento da despesa mostra alta muito parecida com a média histórica do PT, ainda que a promessa seja que isso será moderado a partir do próximo ano, com o novo arcabouço.
Descendo no detalhe dos gastos, percebe-se que os investimentos públicos estão tendo alta relevante, de 9,4% acima da inflação, mas partem de um patamar baixo. Além disso, a expansão perde para a despesa de custeio administrativo, os gastos diretamente para operação da máquina pública, que estão com alta de 10% real.
A questão agora é saber se a expansão fiscal deste ano, que vai se acentuar no segundo semestre conforme o cenário do próprio Ceron, será capaz, junto com o ciclo de queda da taxa de juros que deve começar em agosto, de acelerar o nível de atividade em níveis sustentáveis e que gerem impacto efetivo na arrecadação.
