De protesto a leilão de bens: entenda como Limeira cobra R$ 1,05 bilhão de impostos atrasados

De acordo com a prefeitura do município, há cerca de 71 mil ações de dívida ativa tramitando na Justiça. Secretarias municipais criaram força-tarefa para intensificar cobranças. Vista aérea da Prefeitura Municipal de Limeira
Paulo Henrique Marques/g1
Limeira tem R$ 1,05 bilhão para receber de pessoas físicas e jurídicas que devem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto Sobre Serviços (ISS). As informações são de um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do município.
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As secretarias de Fazenda e de Assuntos Jurídicos de Limeira criaram uma força-tarefa para a cobrança de impostos municipais em atraso. Essas cobranças já ocorrem há anos e, com a ação, serão intensificadas.
De acordo com a prefeitura do município, há cerca de 71 mil ações de dívida ativa tramitando na Justiça.
O secretário de Fazenda, Valmir Barreira, informou que há desde pequenos devedores até aqueles que devem valores acima de R$ 500 mil.
“Há empresas e pessoas que usufruem dos serviços municipais sem contribuir como deveriam, ou seja, usam o serviço que os outros pagam. Não é justo e precisamos corrigir essa distorção”, informa Valmir Barreira em comunicado enviado à imprensa.
Entenda cobranças
A força-tarefa criada pelas secretarias estabeleceu as seguintes medidas para diminuir as dívidas de IPTU e ISS:
A inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito;
O protesto em cartório de forma mais ágil;
A intensificação das ações judiciais de dívida ativa, com pedidos de penhoras e leilão de bens.
A prefeitura ainda orientou que os contribuintes em débito a procurarem a Secretaria da Fazenda para verificar os valores atualizados e as opções de pagamento. Caso contrário, haverá restrições de crédito e bloqueios patrimoniais.
De acordo com a legislação, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
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