Deloitte move ação nos EUA para tentar desfazer fusão da JBS com a Bertin

A Deloitte ingressou com uma ação no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, com o objetivo de desfazer uma das principais transações no mercado global de alimentos: a fusão da JBS com a Bertin. Atuando como administradora judicial da Tinto Holding, empresa controlada pelos irmãos do fundador da Bertin, Henrique Bertin, que faleceu em 1981 em um acidente aéreo, a Deloitte busca recuperar ativos para a empresa.

A Tinto Holding teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo em novembro de 2018, e a dívida total atual é de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 3 bilhões em débitos tributários. O processo movido pela Deloitte, iniciado em maio deste ano, corre sob sigilo, mas o UOL teve acesso à petição inicial. Na ação, a auditoria solicita a anulação da transferência das ações da JBS para a J&F (holding dos irmãos Batista) que estavam sob posse da Tinto, alegando que a operação pode ter sido uma aquisição da Bertin pela JBS, em vez de uma fusão, levantando questões tributárias.

A Procuradoria da Fazenda Nacional também cobra da Tinto Holding R$ 5,2 bilhões referentes ao negócio, alegando que as empresas esconderam a verdadeira natureza da transação para sonegar impostos. Esse caso já passou pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e agora está em andamento na Justiça Federal. O Ministério Público Federal do Brasil também está investigando o caso para verificar se houve sonegação fiscal e fraude na transação.

O processo nos Estados Unidos pode decidir o segundo maior conflito empresarial do Brasil em termos de valores brutos, ficando atrás apenas da disputa envolvendo a venda do controle da Eldorado Brasil Celulose, que opõe a J&F, proprietária da JBS, aos indonésios da Paper Excellence.

Essa situação envolve complexas questões tributárias e a constituição de empresas em paraísos fiscais, como Delaware e Ilhas Cayman. A Receita Federal considerou a criação do Bertin FIP fraudulenta e cobrou Imposto de Renda sobre a operação, o que está sendo discutido na Justiça. Os controladores da Tinto alegaram que os acordos de transferência entre os irmãos Bertin e a Colorado (anteriormente chamada de Blessed) são nulos e sem efeito, afirmando que o negócio beneficiou ilegitimamente a Colorado em detrimento da Tinto e de seus credores.

A operação entre a JBS e a Bertin tem sido alvo de disputas legais e investigações no Brasil e nos Estados Unidos, e seu desfecho pode ter grandes repercussões no mercado de alimentos e questões tributárias.

Fonte: Uol

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