Concessionária paga R$ 100 mil para encerrar processo de discriminação estética contra ex-estagiária chamada de ‘bicho descabelado’

Cabe recurso da decisão. Na época, vítima tinha 16 anos e o caso foi parar na Justiça do Trabalho, que acatou parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa de Sorocaba (SP). Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT)
Divulgação
Um concessionária de veículos de Sorocaba (SP) fez um acordo com o pagamento de R$ 100 mil para encerrar o processo de discriminação estética contra uma ex-estagiária que foi chamada de “bicho descabelado”. As informações são Ministério Público do Trabalho (MPT) e foram divulgadas nesta quinta-feira (13). Cabe recurso da decisão.
A empresa já foi condenada na Justiça do Trabalho a indenizar a ex-estagiária em R$ 21 mil por discriminação estética. Além do termo “bicho descabelado”, ela também teria sido chamada de “burra” e “lerda”. A decisão da Justiça do Trabalho, que acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa é de fevereiro de 2024.
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O pagamento ocorre a título de danos morais coletivos, para encerrar uma ação civil pública ajuizada por discriminação estética a uma ex-estagiária. O acordo também prevê o cumprimento de obrigações trabalhistas que garantam um meio ambiente de trabalho hígido e livre de assédio. A destinação do valor será indicada nos autos pelo MPT.
Sobre o caso
De acordo com o MPT, a jovem, à época com 16 anos, foi assediada moralmente por uma gerente do estabelecimento, que fez cobranças desproporcionais com relação à sua aparência, xingando-a e ainda dizendo que a adolescente era “uma pessoa louca, com aqueles cabelos despenteados”.
As agressões teriam ocorrido na frente dos clientes. Diversas testemunhas teriam presenciado a estagiária sair aos prantos do local de trabalho. A defesa da concessionária nega a situação.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil e, posteriormente, uma reclamação trabalhista contra a concessionária. Em pedido de condenação à Justiça, o procurador Gustavo Rizzo destacou que a adolescente teve a dignidade e integridade psíquica abaladas devido aos episódios de discriminação.
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