Villa Mix é multado em R$ 2,5 milhões por não reembolsar clientes de edição cancelada na pandemia

Procon-MG multou as empresas responsáveis pelo evento após apurar que não houve devolução dos valores dos milhares de ingressos vendidos para evento em Belo Horizonte, em 2020. Empresas responsáveis não responderam aos contatos do g1. Festival Villa Mix 2018 no Rio de Janeiro (foto ilustrativa)
Divulgação
As empresas “Villa Mix Festival Ltda.”, responsável pela realização do festival Villa Mix, e “TicMix Brasil Ltda.”, incumbida pela venda dos ingressos, foram multadas em R$ 2,5 milhões pelo Procon de Minas Gerais.
Segundo o órgão, as empresas não devolveram o dinheiro dos ingressos do “Festival Villa Mix BH 2020”, que seria realizado dia 4 de abril de 2020 no Mineirão, mas foi cancelado por causa da pandemia de Covid-19.
O Procon-MG apurou que as empresas não reembolsaram os consumidores, mesmo após o cancelamento do evento, descumprindo o previsto por lei. Embora tenham anunciado uma política de devolução, o compromisso não foi cumprido, afetando milhares de clientes.
O g1 procurou os responsáveis pelo festival e atualizará este material assim que houver retorno.
A legislação brasileira determina que, em casos de cancelamento, o valor pago deve ser devolvido integralmente, garantindo o direito do consumidor de receber de volta o que pagou.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade é das empresas que venderam os ingressos, independentemente de quem organizou o evento.
As empresas também não apresentaram defesa no processo aberto pelo Procon-MG. Além disso, ainda segundo o órgão, se recusaram a negociar acordos com o Ministério Público para resolver a situação.
A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/97, que define as regras de aplicação de penalidades para práticas abusivas.
O evento reuniria artistas como Jorge e Mateus, Wesley Safadão, Gusttavo Lima, Matheus e Kauan, Alok, Luan Santana, Ivete Sangalo, Israel e Rodolffo e Kevinho, com ingressos que custavam entre R$ 20 e R$ 700 na época.
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