Governo muda regras do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos

O governo federal anunciou na segunda-feira (24) que vai mudar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A multa rescisória será liberada para trabalhadores que foram demitidos, mas optaram pelo saque-aniversário.

Regras do saque-aniversário do FGTS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND

As regras do saque-aniversário do FGTS determinam ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, fica impedido de acessar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida só vai valer como regra de transição, sem mexer no saque-aniversário.

Centrais sindicais receberam convite do Palácio do Planalto para reunião nesta terça-feira (25), que será feito o anúncio das novas medidas. O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, confirmaram participação.

Trabalhadores foram induzidos ao erro, afirma Haddad sobre regras do saque-aniversário do FGTS

“Algumas pessoas foram induzidas a erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque. Mas, no saque-aniversário, se fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto aos trabalhadores que não foram alertados”, afirmou Haddad sobre as regras do saque-aniversário do FGTS.

“Como o presidente Lula avalizou o consignado privado, nós entendemos que os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que o consignado do FGTS, que efetivamente vai preservar sua poupança e não vai trazer um saque de 15 anos depois a valores presentes, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Então, isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, acrescenta o ministro sobre as regras do saque-aniversário do FGTS.

Haddad afirmou que, sem mexer no saque-aniversário, que vai continuar, será criada uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso após demissão.

Consignado privado

O ministro citou que agora o trabalhador terá o consignado privado, com juros menores. A Medida Provisório da nova modalidade de crédito será enviada ao Congresso depois do Carnaval. O governo dará um prazo 90 dias para quem tem crédito caro trocar por um crédito barato e, depois, vai universalizar o acesso, disse Haddad.

“Na verdade, hoje você tem o teto direto ao consumidor que está mais de 5%. A nossa estimativa é que com o tempo essa taxa pode cair a menos da metade. Então nós temos confiança que estamos criando um produto muito forte, para os trabalhadores do setor privado, que não estão aposentados. Porque para aposentados e servidores públicos já tem desde dos nossos governos anteriores direito a consignação. Mas trabalhador do setor privado ficou desprovido dessa linha de crédito barata. E agora nos criamos condições técnicas pelo e-social para garantir a consignação privada. Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba por necessidade recorrendo a um crédito muito caro e isso vai mudar”, disse o ministro.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS é fundamental. “Não faz sentido o trabalhador ser penalizado por optar pelo saque-aniversário. Se ele for demitido no mês seguinte à adesão, fica dois anos sem poder acessar um dinheiro que é dele, que poderia ser essencial para garantir sua sobrevivência e a de sua família em um momento tão difícil”, afirmou Patah.