Projeto de lei aprovado na Câmara de Juiz de Fora altera regras de segurança das marquises e aumenta multa para R$ 6 mil

Proposta da Prefeitura, aprovada por unanimidade com emendas, segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão. Texto estava em discussão desde dezembro de 2024, após a morte do professor Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos. Câmara Municipal de Juiz de Fora, foto de arquivo
Fellype Alberto/g1
A Câmara de Juiz de Fora aprovou, na quinta-feira (27), o projeto de lei ‘Thiago Ramon’, que atualiza as regras de conservação e manutenção de marquises na cidade. A proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada por unanimidade, mas recebeu algumas emendas dos vereadores e agora segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão.
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O texto estava sendo discutido no Legislativo com caráter de urgência desde dezembro do ano passado, após a morte do professor de música, de 38 anos, Thiago Ramon de Freitas Ferreira, que foi atingido por uma estrutura que despencou sobre uma calçada no Centro do município, no dia 21 de novembro de 2024.
Até o momento, o Município segue normas de uma lei sancionada no dia 1º de fevereiro de 2007.
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O que deve mudar?
Entre as mudanças propostas, está o valor da multa, que pode superar os R$ 6 mil, caso seja encontrada alguma irregularidade.
Confira abaixo a tabela que mostra como é a regra atual, como a Prefeitura propôs e como ficou após as alterações feitas pelos vereadores.
*Vale lembrar que as regras só passam a valer caso sejam sancionadas pela prefeita.

Professor de música morreu após queda de marquise
Thiago Ramon de Freitas Ferreira, foto de arquivo
Redes Sociais
Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, morreu depois que uma marquise caiu na parte baixa da Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Juiz de Fora, próximo ao número 171, no dia 21 de novembro de 2024.
Com o acidente, quatro funcionários de uma loja localizada abaixo da estrutura que desabou ficaram presos no estabelecimento. Imagens de uma câmera de monitoramento de um comércio ao lado mostraram o momento do colapso. Assista abaixo:
Na época, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar as causas do desabamento. A corporação ainda não divulgou o desfecho do caso. O g1 entrou em contato com a assessoria para saber se há alguma atualização e aguarda retorno.
Vídeo mostra momento em que marquise cai no Centro de Juiz de Fora
Aumento da fiscalização
Após a queda da marquise, a Prefeitura começou a intensificar a fiscalização das estruturas nas áreas centrais do município. O Executivo chegou a informar que apenas 5 dos 619 imóveis visitados por agentes da Secretaria de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) estavam com a documentação em dia em relação ao cumprimento da lei.
Marquise que desabou e matou um professor em Juiz de Fora, foto de arquivo
Marcus Pena/TV Integração
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