PEC pelo fim da escala 6×1 é protocolada na Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A iniciativa conta com o apoio de 234 parlamentares, que assinaram a proposta para viabilizar sua tramitação.

A PEC surgiu a partir de uma demanda do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo tiktoker e vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). O objetivo da proposta é reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, limitando o expediente a oito horas diárias. Se aprovada, a medida poderia viabilizar um modelo de escala 4×3, permitindo que os trabalhadores tivessem três dias de descanso por semana.

Entenda como acontece a tramitação da PEC

Para avançar, a proposta precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade em um prazo máximo de cinco sessões. Se aprovada nesta fase, será encaminhada para uma Comissão Especial, onde o mérito do texto será debatido.

Em seguida, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares (3/5 da Casa) em dois turnos de votação. Caso passe nessa etapa, será enviada ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.

Saiba o impacto da mudança da escala

A proposta reflete uma tendência global de discussão sobre novos modelos de trabalho que buscam melhorar a qualidade de vida e equilibrar a jornada profissional com o tempo livre. A jornada de 44 horas semanais foi estabelecida em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e reafirmada na Constituição de 1988. A PEC propõe a alteração do artigo 7º da Constituição, que define esse limite.

Atualmente, a escala 6×1 é comum em setores como comércio e serviços. Esse modelo prevê seis dias consecutivos de trabalho, com um dia de folga, respeitando a carga horária semanal máxima de 44 horas. Algumas empresas adotam jornadas de 7h20 diárias para adequar-se à legislação, enquanto outras flexibilizam os horários ao longo da semana.

Caso a PEC seja aprovada, a escala 4×3 alteraria significativamente a organização do mercado de trabalho, permitindo mais dias de descanso e possivelmente trazendo impactos na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores.