Líder do PT protocola requerimentos contra Michelle Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, na última quarta-feira (26), cinco requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Ele quer mais informações sobre denúncias que acusam a ex-primeira-dama de uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República, enquanto Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente do cargo.

Nos ofícios, o parlamentar aponta para a existência do que chamou de “caixa paralelo destinado a custear despesas com o cartão de crédito da ex-primeira-dama, de maneira a ocultar a origem dos recursos”.

Os requerimentos foram apresentados no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF) e na Controladoria-Geral da União (CGU), além de mais dois ofícios na Casa Civil.

Dentre os pedidos, o deputado solicita a investigação de “todos os agentes públicos e privados que participaram, junto com Michelle Bolsonaro, das irregularidades, com apuração de suas responsabilidades criminais e administrativas”.

“Há informações publicadas sobre recursos transferidos, por via bancária, pela referida empresa, ao sargento do Exército, sr. Luís Marcos dos Reis, ajudante de ordens da Presidência da República. Ao menos R$ 25,3 mil teriam sido depositados à conta do militar até julho de 2022, sacados pelo mesmo e/ou utilizados para pagamento de despesas de um cartão de crédito utilizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”, indagou Lindbergh à CGU.

O deputado afirmou que os pedidos foram feitos como forma de resposta à pressão da oposição sobre a atual primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva.

“Cada requerimento contra Janja, nós vamos apresentar 2 contra Michelle Bolsonaro. A turma da rachadinha com cartão corporativo não tem moral. Vamos pra cima!”, escreveu em rede social.

Veja os pedidos feitos por Lindbergh:

• Polícia Federal 

a) Foi ou foram instaurado/s inquérito/s policiais para investigar e aprofundar possíveis desvios de recursos da Presidência da República, destinados à ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?

b) Qual o estágio atual dessas investigações?

c) Houve indiciamentos?

d) A investigação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário?

• Controladoria-Geral da União 

a) Houve instauração de procedimentos administrativos da seara de competência deste relevante órgão para investigar e aprofundar a ocorrência de desvios de recursos públicos, atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou servidores públicos e seus familiares praticados pela empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda. e outras, inclusive em benefício da ex-primeira-dama e seu núcleo familiar?

b) Qual o estágio atual de tais procedimentos?

c) Houve conclusão dos procedimentos e adotada responsabilização ou acordos de leniência referentes à apuração, no caso das pessoas jurídicas? Caso positivo, quais os responsabilizados e os termos de eventuais conclusões do/s procedimento/s?

d) E em relação às pessoas físicas beneficiárias e/ou autoras de ilícitos, alguma providência foi adotada?

e) As eventuais conclusões das apurações aqui referidas foram encaminhadas ao Ministério Público Federal ou Tribunal de Contas da União?

• Casa Civil 

a) Houve instauração de procedimentos ou instâncias administrativas da seara de competência deste relevante órgão para atender às recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, em relação a auditoria instaurada naquele órgão, em relação ao Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, que esteve em vigência do governo anterior, do senhor Jair Bolsonaro (PL), e conduzido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?

b) Qual o tempo de duração e eventuais resultados decorrentes dessa instância criada para atender às recomendações do TCU nesse caso? Fornecer cópia integral e legível dos documentos pertinentes.

c) Quem participa da instância de apuração aqui referida, de cumprimento das recomendações?

d) Enquanto durou o programa Pátria Voluntária, qual o montante de recursos recebidos? Identificar a origem privada e pública, em detalhes, bem como as datas correspondentes.

e) As apurações desta Pasta identificaram os critérios objetivos para a seleção das instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros relacionados ao Pátria Voluntária? Foi possível realizar a rastreabilidade dos resultados das avaliações das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação das mesmas? Fornecer cópia integral e legível dos documentos pertinentes à identificação dos destinatários.

f) Foi possível apurar e investigar a ocorrência de favorecimento de entidades e organizações beneficiadas pelos recursos do Programa Pátria Voluntária, que eram vinculadas à atuação pessoal, social e religiosa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?

g) Qual o alicerce jurídico-legal utilizado pelo Programa Pátria Voluntária para recebimento e incorporação, na gestão pública, das doações privadas recolhidas?

h) Quais as nomeações de servidores/as públicos/as vinculadas ao Programa, com ou sem vínculo com a Administração Pública, e os respectivos períodos de duração e a remuneração detalhadas? Enviar listagem com nomes, datas de nomeação e exoneração, natureza do vínculo, natureza dos cargos e correspondentes remunerações.

i) Qual a função e atribuições da gestora Adriana Ramos Silva Pinheiro? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?

j) Qual a função e atribuições da gestora Pollyana de Freitas Andrade Miguel? Foi identificada conduta ilegal, imprópria administrativamente ou improba por essa servidora? Ela tem vínculo com a serviço público? Caso positivo, qual cargo e lotação?

k) Foi possível identificar indícios de atos de corrupção, beneficiamento pessoal de autoridades ou de servidores públicos e seus familiares, praticados no âmbito do Programa Pátria Voluntária ou relacionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro? Caso positivo, identificar os atos, as pessoas e os encaminhamentos dados aos casos.

l) Quais as conclusões desta Pasta sobre a transparência devida à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo relacionados ao Programa Pátria Voluntária, em atenção às recomendações do TCU sobre este caso? Enviar cópias de relatórios e documentos pertinentes.

m) Houve conclusão sobre responsabilização ou acordos de leniência referentes às apurações e quais as pessoas responsabilizadas ou termos de eventuais conclusões desses procedimentos?

n) A eventual conclusão das apurações aqui referidas foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Polícia Federal ou à Controladoria Geral da União? Caso positivo, enviar cópias correspondentes.

• Ao Ministério Público Federal, o deputado solicitou: 

a) A abertura de procedimento investigatório criminal com vistas a apurar as condutas perpetradas pela representada e, ao final, se for o caso, a propositura da ação penal cabível;

b) Sejam identificados e investigados todos os agentes públicos e particulares que participaram, junto com a representada, da prática, em tese, das irregularidades aqui apontadas e, da mesma forma, apuradas suas responsabilidades criminais e administrativas;

c) Sejam adotadas providências para a propositura, se for o caso, de ações de improbidade administrativa, objetivando tanto o ressarcimento do erário, quanto a responsabilização administrativa dos envolvidos;

d) Outras providências que o Ministério Público Federal entender pertinentes.

A CNN entrou em contato com Michelle Bolsonaro. Em nota, a assessoria do PL Mulher manifestou repúdio às denúncias de Lindbergh Farias.

“Requentou uma série de denúncias mentirosas a respeito de supostos gastos irregulares na gestão Bolsonaro, que teriam, segundo ele, sido feitos pela ex-primeira-dama. Isso constitui uma louca tentativa de fazer desviar os olhos da população dos recentes escândalos do governo petista, da alta dos preços dos alimentos e da gasolina, bem como das gafes e gastos da atual primeira-dama”, diz o comunicado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Líder do PT protocola requerimentos contra Michelle Bolsonaro no site CNN Brasil.