Novo decreto evita aumento na conta de luz e garante tarifa estável; entenda!

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (5), um decreto que impede o repasse de US$ 121 milhões para as tarifas de energia elétrica, evitando um aumento de 6% nas contas de luz nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida beneficia diretamente os consumidores ao criar uma reserva técnica financeira para cobrir custos adicionais, evitando que o aumento no valor das tarifas se concretize.

A decisão autoriza a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), a estatal que administra a parte brasileira da usina de Itaipu, a utilizar parte do saldo positivo obtido com a comercialização de energia para formar esse fundo. A reserva será limitada a 5% do total arrecadado no ano anterior e tem como objetivo estabilizar os custos, mantendo as tarifas de energia mais acessíveis.

Além disso, com o novo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganha mais autonomia para utilizar esses recursos sempre que houver saldo positivo proveniente da venda de energia de Itaipu. Ao contrário do que acontecia anteriormente, quando cada movimentação precisava de autorização governamental, a agência agora pode agir automaticamente e utilizar esses valores para aliviar os custos para os consumidores. A Aneel também será responsável por aprovar anualmente o valor dessa reserva financeira.

Corrigir erro

Essa medida visa corrigir um erro no acordo entre Brasil e Paraguai sobre o preço da energia de Itaipu, firmado em maio do ano passado. No entendimento inicial, o presidente paraguaio propôs um aumento para mais de US$ 22,00 por quilowatt-hora (kWh), o que representaria um impacto significativo no preço da energia brasileira. Após intensas negociações, a tarifa foi ajustada para US$ 19,28/kWh até 2026, enquanto o Brasil manteve o valor de US$ 16,71/kWh, com um acréscimo de US$ 0,95/kWh para cobrir custos.

A usina de Itaipu se comprometeu a subsidiar a tarifa com US$ 300 milhões anuais, mas esse valor não foi suficiente para cobrir o déficit, que chegou a R$ 333 milhões na Conta de Comercialização em 2024. Para o ano de 2025, o ajuste necessário seria de cerca de US$ 120,9 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões), o que resultaria em um aumento de 5,99% na tarifa.