Empresa firma acordo milionário após acidente com ácido sulfônico na Serra Dona Francisca

Após o acidente com um caminhão que derramou ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em Joinville, em 29 de janeiro de 2024, a empresa responsável pela contratação da transportadora para a entrega do ácido sulfônico firmou um acordo milionário com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), como forma de compensar os danos causados ao meio ambiente. O acordo soma mais de R$ 1,3 milhão em ações.

Ácido sulfônico atingiu rios Seco e Cubatão na Serra Dona Francisca – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

A empresa responsável pela carga era a Buschle & Lepper S/A, conforme informou o MPSC. O acidente envolveu o derramamento do produto químico nos rios Seco e Cubatão, afetando o abastecimento de água de aproximadamente 75% de Joinville.

O acordo firmado pela empresa

Para compensar, a empresa firmou um TAC (termo de ajustamento de conduta), que é um acordo firmado entre uma pessoa física, empresa ou entidade e o Ministério Público ou outro órgão público com poder fiscalizador com o objetivo de corrigir irregularidades ou evitar danos a direitos coletivos, como no caso, meio ambiente.

Ao assinar o TAC, a empresa precisa cumprir determinadas obrigações para regularizar sua conduta e assim evitar uma ação judicial. Caso descumpra o acordo, pode sofrer sanções, como multas.

O TAC estabelece prazos específicos para o cumprimento das obrigações, com a previsão de multas diárias em caso de descumprimento.

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pelo TAC, ressaltou que “este acordo é importante para a reparação dos danos ambientais e a prevenção de futuros incidentes. Este compromisso é fundamental para assegurar a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população de Joinville”.

Entre as medidas, estão a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental de Joinville, incluindo uma viatura, um quadriciclo, computadores e monitores, além de doações financeiras para ONGs de proteção animal.

Procurada pela reportagem, a Buschle & Lepper S/A confirmou a assinatura do TAC e o cumprimento das cláusulas do documento.

A promotora também destacou a gravidade do acidente e a responsabilidade da empresa, que contratou a transportadora responsável pelo deslocamento da carga química. “O acidente expôs a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando poluição em níveis que resultaram em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição da flora”, afirmou.

Relembro do caso que aconteceu na Serra Dona Francisca

Na descida da Serra Dona Francisca, que fica entre Joinville e Campo Alegre, o motorista teria perdido os freios e tombou o caminhão. Foi quando o ácido sulfônico que ele transportava caiu nos rios Seco e Cubatão.

Usado na indústria química, o produto pode causar irritação na pele, olhos e pulmões, além de problemas no sistema nervoso e no fígado.

Rapidamente, o rio que abastece 75% da cidade de Joinville ficou tomado por uma espuma densa, e a Estação de Tratamento de Água do Cubatão foi paralisada.

No volante da carreta, estava Valdoir Leges de Barros. O motorista afirmou, à época, que houve uma falha nos freios do veículo. “Quando eu fiz a primeira curva para a direita, eu percebi que o freio estava com pouco ar, e eu já não consegui diminuir a velocidade como eu queria”, contou o motorista em entrevista exclusiva ao Grupo ND.

Rio Cubatão está localizado na área de proteção ambiental Serra Dona Francisca – Foto: PMA/Reprodução/ND

Danos ambientais causados na Serra Dona Francisca

O Rio Cubatão está localizado na área de proteção ambiental Serra Dona Francisca, uma unidade de conservação de uso sustentável.

De acordo com o laudo pericial, o vazamento causou a suspensão das operações da estação de tratamento de água Cubatão por cerca de 20 horas, resultando na interrupção do fornecimento de 115 mil metros cúbicos de água tratada.

Além disso, foram observados danos significativos à fauna aquática, com a morte de peixes e a presença de espuma branca no rio, indicando a ineficácia das barreiras de contenção instaladas.

Outras medidas adotadas

No âmbito criminal, o MPSC, por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, ajuizou uma ação penal contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a pessoa jurídica contratada para conter o vazamento de ácido sulfônico ocorrido na Serra Dona Francisca.

De acordo com a denúncia, os réus respondem por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais e nos artigos 29 e 69 do Código Penal, que tratam, respectivamente, da responsabilidade penal dos coautores e partícipes de um crime (art. 29) e da aplicação cumulativa de penas em casos de múltiplos crimes cometidos pelo mesmo agente (art. 69).

Além disso, o MPSC solicitou a condenação dos réus à reparação dos danos causados ao meio ambiente e à coletividade, que estimou os danos ambientais em aproximadamente R$ 4 milhões.

Está também em andamento na 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville um inquérito civil. Nesse procedimento, foi oferecida a todos os envolvidos a possibilidade de resolução extrajudicial do caso com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, o qual foi acatado e firmado somente com a empresa Buschle & Lepper S/A, conforme informou o MPSC.

Ainda segundo o MPSC, o inquérito civil seguirá com as ações relacionadas ao Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, o motorista do caminhão e as empresas que não assinaram o TAC, com o objetivo de responsabilizar adequadamente todos os envolvidos pelos danos ambientais decorrentes do acidente.