Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as primeiras seis ações penais contra réus acusados de participar das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pautar os processos para julgamento. Ainda não há data para que isso ocorra.

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No julgamento, os ministros decidirão se condenam ou absolvem os réus.

Nunes Marques é o revisor das ações do 8 de janeiro na Corte. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ao revisor, cabe analisar as ações, conformando, completando ou retificando o relatório dos casos.

As ações referem-se aos acusados pelos crimes mais graves relacionados aos ataques. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de:

associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, o STF transforou em réus 1395 pessoas pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

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