Fux suspende lei que estabelecia o “Dia do Patriota” em Porto Alegre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelecia o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota”, em Porto Alegre.

“Tem-se, no caso sub judice, diploma legislativo que, sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República. Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, afirmou o ministro na decisão.

Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR), entrou com um pedido para que o STF declarasse a inconstitucionalidade da lei aprovada em Porto Alegre.

Em atualização

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