Lula assina projeto de lei da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que isenta, do Imposto de Renda, quem ganha até R$ 5 mil, além de apresentar o texto ao Congresso. O anúncio ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e líderes de governo.

Com a chegada no Congresso, o PL começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto, se aprovado pelo Congresso, pode ter um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. Inicialmente, a expectativa era que o impacto fosse de R$ 32 bilhões, mas o valor foi alterado depois que a equipe econômica refez os cálculos.

A Fazenda pretende criar um “imposto mínimo efetivo” de 10% para todos que ganham acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano). A ideia é que, até mesmo rendimentos no exterior, sejam informados na hora de declarar o IR.

A expectativa é que o projeto seja aprovado a tempo de já ser aplicado em 2026.

A medida, além de cumprir uma promessa de campanha do presidente, é usada como estratégia do governo para tentar reverter a queda na popularidade nos últimos meses.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, – pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil se tornar lei, aproximadamente 32% dos trabalhadores não precisarão pagar o imposto.

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