Dino diz que ‘criatividade’ para turbinar salários de juízes ‘constrange o Judiciário’

Em sessão na Primeira Turma, ministros falaram sobre a questão da remuneração de juízes. Foi durante o julgamento de um mandado de segurança que questiona a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre um desembargador do TRT do Pará.
Ao votar, o ministro Flavio Dino defendeu a existência do CNJ. Neste contexto, citou “atos jurisdicionais que desbordam da legalidade”, que envolveriam a magistratura.
“Nós estamos vendo atos jurisdicionais que desbordam da legalidade. O ministro Zanin é o relator de algumas ações que mostram relevância desse controle mais alto”, declarou.
“Vemos uma criatividade administrativa sobretudo em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário”.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a questão viola não apenas a magistratura, mas o direito do cidadão de saber a remuneração dos agentes públicos – juízes, inclusive.
“Em afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio. A verdade remuneratória foi estabelecida na Constituição de 1988 como uma regra que compõe o regime jurídico de todo agente público”.
Dino completou dizendo que também há “saltos ornamentais” em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração.