Advogado explica revogação da sentença de Daniel Alves; veja

Nesta sexta-feira (28), a “Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha” decidiu por unanimidade pela revogação da sentença que condenou por quatro anos e seis meses de prisão o jogador Daniel Alves por estupro.

O ex-lateral da Seleção Brasileira foi preso em janeiro de 2023, e está em liberdade provisória desde março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões.

A resolução considera que a sentença revogada apresentou uma “série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições quanto aos fatos, à avaliação jurídica e suas consequência”.

Além disso, acrescentou que “das provas produzidas, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”.

Dessa forma, o Tribunal rejeitou recursos do Ministério Público que pediam o aumento da pena de Daniel Alves e determinou a absolvição do acusado. Os juízes do caso entenderam que houve “falta de fiabilidade” no depoimento da vítima.

Em entrevista à CNN, o advogado Eduardo Maurício, com atuação na Espanha, explicou a revogação.

No depoimento, a vítima havia dito que o crime poderia ser provado por câmeras, ocorrendo uma certa debilidade nas provas. Diante disso, o Tribunal decidiu, de acordo com o in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), por caçar a decisão de primeira instância.

O advogado Eduardo Maurício ainda explicou que todas as medidas cautelares do processo, como a retenção de passaporte do ex-jogador e manter distância da vítima, também serão revogadas.

Como o Daniel Alves foi absolvido, todas as medidas cautelares impostas serão revogadas. Entrega de passaporte, proibição da vítima, devolução da fiança, tudo isso deve ser concretizado

Por fim, Eduardo Maurício reforçou que mesmo com a revogação da sentença de Daniel Alves, o Ministério Público espanhol ainda pode recorrer da decisão anunciada nesta sexta-feira (28).

Esse processo não transitou em julgado (quando uma decisão judicial se torna definitiva e irrecorrível). O Ministério Público pode recorrer ao Supremo e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, caso existam matérias constitucionais

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