PL quer suspensão de ação contra Ramagem enquanto durar seu mandato; decisão depende de aval da Câmara

Ramagem é o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Pedido se baseia no artigo da Constituição que afirma que partidos políticos podem pedir a sustação de ações contra deputados. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, disse que o partido pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal contra o Delegado Ramagem (PL-RJ) enquanto durar seu mandato.
Ramagem é o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O pedido se baseia no artigo 53 da Constituição, que afirma que partidos políticos podem pedir a sustação de ações contra deputados e senadores que ocorram após a diplomação.
“Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, aponta o artigo.
Segundo a Constituição, o pedido de sustação deverá ser analisado em até 45 dias pela Câmara.
“Não faltará do PL luta para provar que o Delegado Ramagem tem que ter respeitada todas as suas garantias constitucionais”, disse Sóstenes.
Ramagem afirmou que o processo aberto contra ele é fruto de perseguição política. ” Essa ação penal, sabemos, é fruto de farsa e perseguição. Nós acreditamos que possamos angariar a maioria absoluta para demonstrar que esse parlamento cuida do mandato parlamentar, da competência legislativa”, afirmou.