Nova modalidade de crédito permite uso do FGTS como garantia, mas requer atenção para evitar fraudes e comprometimento financeiro em caso de demissão. Especialistas orientam sobre os cuidados ao solicitar empréstimos e como se prevenir de golpes. G1 em 1 Minuto: Empréstimo consignado CLT
O Governo Federal liberou, no final de março, uma nova modalidade de empréstimo consignado que chamou a atenção dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), os principais beneficiários.
A nova modalidade beneficia, segundo dados do Caged, em Bauru, quase 140 mil pessoas que trabalham no regime CLT e estão aptos para solicitar o empréstimo. Em Marília o número é em torno de 70 mil, enquanto em Ourinhos, 28 mil e em Botucatu, 46 mil.
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Na nova modalidade, o empréstimo tem desconto direto na folha de pagamento e utiliza parte dos recursos do FGTS do trabalhador como garantia.
Em pouco mais de uma semana do programa, o estado de São Paulo teve mais de 12 mil pedidos, que ocorreram diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Em todo o Brasil, já são quase 50 mil solicitações.
Novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT
TV Globo/Reprodução
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o valor médio cedido aos trabalhadores é de R$ 7,4 mil, divididos em parcelas que devem corresponder a até 35% do salário do assalariado na folha de pagamento.
💸 Juros menores
Em entrevista à TV TEM, a consultora financeira Maria Eduarda de Oliveira explicou que a garantia do empréstimo, que é aprovado por cada banco, tem como principal consequência juros menores no pagamento da dívida.
“Os juros serão bem menores justamente devido à garantia. Quando você solicita esse crédito, você autoriza a sua empresa, com a qual você tem vínculo empregatício, a reter a parcela diretamente na fonte. Isso gera uma garantia maior para a instituição financeira, o que resulta em juros mais baixos. Por outro lado, caso você perca o vínculo empregatício, a instituição estará autorizada a utilizar o saldo do seu FGTS para quitar parte dessa dívida ou até mesmo a rescisão do contrato”, explica a consultora.
Governo libera novo consignado para celetistas com FGTS como garantia
Há um outro lado. Em caso de demissão, o pagamento em folha é cessado e, com isso, o FGTS, muitas vezes utilizado pelos trabalhadores CLT para se recompor financeiramente até que se encaixe em outro emprego, será destinado à quitação da dívida.
Será possível comprometer até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (que equivale a 40% do saldo).
“Portanto, esse é um ponto de atenção que precisamos destacar. Caso o trabalhador seja demitido ou deixe o emprego, o banco terá autorização para utilizar o saldo do FGTS para quitar o crédito solicitado”, completa Maria Eduarda.
Então, se, por exemplo, o trabalhador tem um saldo no FGTS de R$ 100 mil e foi demitido sem justa causa, mas deu R$ 50 mil em garantia aos empréstimos, ele poderá sacar somente a diferença, ou seja, R$ 50 mil. O restante fica com o banco para quitar o saldo devedor do empréstimo.
Em caso de demissão sem justa causa, os bancos poderão executar essas garantias, ou seja, reter os valores dados como caução. Segundo o Ministério do Trabalho, o banco vai pegar o valor do saldo do consignado. Se está devendo R$ 20 mil, é R$ 20 mil que o banco vai poder pegar. Se deve R$ 30 mil, é R$ 30 mil.
📱 Entenda como solicitar
Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores do e-Social para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão avaliar melhor o risco das operações.
Simulação de adesão de crédito consignado em instituições financeiras
Reprodução
CTPS Digital: por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção mais vantajosa.
Migração e portabilidade: quem já tem um consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
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⚠️ Cuidado com golpes
A digitalização dos processos, desde o pedido até a aprovação do empréstimo, abre um leque de possibilidades para golpistas.
O especialista em segurança digital Bruno César Perobelli explica que as solicitações acontecem pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, exclusivamente:
“Caso alguém receba uma ligação oferecendo esse empréstimo, não se iluda, pois não é permitido”, conta.
O pedido de pagamento de taxas também é um ponto de alerta, já que não há nenhuma cobrança.
“O golpista liga para o trabalhador, oferece o empréstimo consignado pela Carteira de Trabalho e diz que, para liberar o crédito, o trabalhador precisa pagar uma taxa. Atenção, esse é um golpe! Infelizmente, muitas pessoas estão caindo nesse tipo de fraude”, completa.
Além disso, links suspeitos também devem ser evitados, uma vez que todas as navegações acontecem pelo aplicativo, e não em navegadores web.
Golpistas mandam mensagens tentadoras sobre empréstimo consignado com FGTS
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