O prefeito Simão Durando sancionou as leis nº 3.779 e nº 3.780, que foram publicadas no Diário Oficial, na última segunda-feira (7), data que entram em vigor. Câmara de Vereadores de Petrolina
Nilzete Brito / Ascom CMP
Os vereadores de Câmara de Petrolina vão ter direito a dois benefícios: Auxílio-Alimentação e o Auxílio Saúde Parlamentar. O prefeito Simão Durando sancionou as leis nº 3.779 e nº 3.780, que foram publicadas no Diário Oficial, na última segunda-feira (7), data que entram em vigor.
Os projetos de lei partiram da mesa-diretora e foram aprovados com unanimidade na sessão do dia 3 de abril.
O Auxílio-Saúde Parlamentar é destinado aos vereadores em exercício. O valor corresponde até 10% do subsídio do vereador para o respectivo mês de apuração, excluídas as vantagens pessoais ou verbas indenizatórias.
Já o Auxílio-Alimentação, além dos vereadores, também se estende ao servidores estatutários, do quadro efetivo ou cedidos, desde que estejam em efetivo exercício. O valor corresponde até 10% do subsídio do vereador e da remuneração dos servidores estatutários.
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou aumento salarial para os vereadores . A proposta foi aprovada por 19 votos a zero. Com isso, a partir de janeiro de 2025, o salário bruto passou de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83.
No mês seguinte, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) entrou com o pedido para suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
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