A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. O caso, que agora será analisado pela Corte, pode levar ao afastamento do ministro do governo Lula.
Juscelino Filho foi acusado por três crimes pela Procuradoria Geral da União – Foto: Reprodução/ND
Esta é a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula. O ministro Flávio Dino, que já foi colega de Juscelino quando comandou a pasta da Justiça, será o relator do caso, que segue sobre sigilo.
No ano passado, o presidente Lula chegou a defender o direito de auxiliar Juscelino a “provar que é inocente”. Porém, o petista afirmou que o ministro perderia o cargo caso as investigações avançassem.
“O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado” afirmou o presidente.
Lula afirmou que, caso as investigações avançassem, o ministro perderia o cargo – Foto: Reprodução/ND
Relatório da PGR acusa Juscelino Filho por três crimes
O inquérito apura supostos desvios em emendas destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), cidade administrada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo, mas retomou o mandato após decisão do STF.
O relatório da PGR apontou que o ministro da Comunicação de Lula teria praticado os seguinte crimes:
- Organização criminosa;
- Lavagem de dinheiro;
- Corrupção passiva.
Segundo posição de Lula, Juscelino permanece no cargo até decisão judicial, mas será afastado se denúncia for aceita. Enquanto isso, ele mantém sua defesa pública, alegando que as acusações são baseadas em distorções e motivações políticas.
Defesa do ministro alegou não ter recebido notificação sobre denúncia da PGR – Foto: Agência Brasil/Reprodução/ND
Defesa de Juscelino Filho alega não ter sido notificada
Em nota, a defesa do ministro das comunicações, Juscelino Filho, afirmou que não recebeu a notificação da denúncia. A defesa afirmou ainda que, se confirmada, será um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”.
“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, completou a defesa em nota.
