Empreendimentos responsáveis por grandes obras em São José precisam ouvir a população antes da construção, segundo as novas regras do plano diretor do município divulgadas na segunda (7). Com a atualização, os vizinhos do empreendimento podem opinar sobre os impactos da obra para sua comunidade.
Mudança no plano diretor determina novas regras para obras em São José – Foto: Divulgação/ND
O plano diretor de São José foi atualizado em 2024, após mais de quatro décadas sem alterações. Conforme as novas regras, obras em São José como as de shoppings e condomínios residenciais precisam apresentar, para licenciamento, as propostas para redução de seu impacto no trânsito e outros equipamentos públicos.
“Um condomínio novo pode prever, por exemplo, a necessidade de aumento de vagas em creches da região, e a incorporadora pode propor uma ampliação nessa creche. Tudo de forma democrática e com segurança jurídica”, afirmou o secretário adjunto da Susp (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos), Michael Pedro Rosanelli.
O resultado da audiência com a população que será impactada direta ou indiretamente pela obra se chama o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Novas regras do plano diretor para obras em São José
- Regulamentação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso do espaço para obra
- Regulamenta o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
- Regulamenta a emissão da consulta de viabilidade e a classificação de grau de risco relacionadas às atividades econômicas
- Regularização de edificações inadequadas e construções desconformes
- Regras do Licenciamento Urbanístico
- Estabelece parâmetros de incomodidade relacionados à emissão de ruídos e vibração associada
- Regulamenta o funcionamento da CDU (Comissão de Diretrizes Urbanísticas)
- Regulamentação do Conselho da Cidade
