O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira, mas todos os ministros já votaram.
Recursos
Os ministros analisaram, no plenário virtual, questionamentos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) – atualmente, suplente de deputado – sobre a decisão que deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o grupo.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou para rejeitar os recursos.
“Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou.
Acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O caso
Na denúncia apresentada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, em 2020, o grupo pediu ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão, que seria uma contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Segundo a PGR, a prática de envio de emendas após solicitação de vantagens indevidas se repetiu em outras cidades.
Pedidos das defesas
Os recursos apresentados pediram esclarecimentos e mudanças em pontos da decisão.
A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político do prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.
Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, argumentando que não há esclarecimentos a serem feitos.
