Projetos foram adiados para quarta-feira (16). Objetivo é equiparar valor ao recebido por secretários municipais. Câmara adiou votação de projetos para reajustar salários de presidentes da Rede Mário Gatti e Setec, previstos para sessão desta segunda (14)..
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Dois projetos de lei que propõem aumento salarial para presidentes e diretores de fundações e autarquias de Campinas (SP), previstos para votação na Câmara nesta segunda-feira (14), foram adiados para quarta-feira (16).
Os textos retirados da pauta preveem subsídio de R$ 37.082,36 para os chefes da Rede Mário Gatti e de Serviços Técnicos Gerais (Setec). Ambos já tiveram votações previstas na Câmara no dia 12 de dezembro de 2024, quando foram adiadas a pedido do líder do governo na Casa, Paulo Haddad (PSD).
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Atualmente, quem ocupa cargos de alto escalão em autarquias e fundações do município recebe subsídio de R$ 23.246,08. Segundo o Poder Executivo, o aumento é necessário para que o valor seja equiparado ao recebido por prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 2025.
“Historicamente, o subsídio de presidentes de fundações e autarquias no município tem sido equiparado ao dos secretários municipais, seguindo um padrão remuneratório estabelecido. Em atenção a este princípio e à necessidade de manter a coerência na estrutura remuneratória dos cargos de alto escalão da administração municipal, torna-se imperativo atualizar o subsídio”, dizem os projetos de lei complementar.
Os textos dos projetos destacam, ainda, que a medida pretende “garantir a equidade na remuneração dos cargos de direção superior da administração municipal, reconhecendo a importância e as responsabilidades inerentes” às funções.
Projetos aprovados
Durante a sessão desta segunda, os vereadores da metrópole aprovaram sete projetos de lei, além do veto ao projeto que dispõe sobre a doação de materiais inservíveis da Administração municipal às sociedades de amigos de bairros, às associações de moradores e a outras entidades. Veja abaixo:
Autorização à prefeitura para contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos e inativos e para os pensionistas da prefeitura que recebam proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do município;
Revogação das disposições legais que determinam que o Secretário Municipal de Habitação atue como Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas;
Cinco projetos que dão os nomes de Rua Manoel Moraes de Santana, Rua Miguel Garcia Banhos, Rua Efigênia Camilo da Silva, Rua José Paes de Lima e Rua Aristides da Silva a vias públicas da metrópole.
Reajuste projeta inflação até 2028
O projeto de lei que reajustou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais foi aprovado em 13 de novembro de 2023. A justificativa da Câmara Municipal é que o aumento também eleva o teto de salários do funcionalismo público.
“Aumentar o teto não significa aumentar salário, mas apenas criar espaço para que o servidor possa acompanhar a inflação e/ou fazer horas extras, plantões e assumir cargos de chefia”, destacou a Casa.
O reajuste aprovado inclui a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de janeiro de 2016, data da última alteração, com projeção até janeiro de 2028. Considerando o subsídio do prefeito, o aumento foi de 59,2%.
“O atual teto em Campinas é de R$ 23,2 mil, menor do que muitas cidades com o mesmo perfil. Hoje, cidades como São Bernardo do Campo (R$ 30,6 mil), Sorocaba (R$ 29,3 mil), Presidente Prudente (R$ 28,2 mil) e Guarulhos (R$ 25,2 mil) têm o teto superior ao de Campinas, e ainda precisam passar por um processo de readequação para a próxima legislatura”, ressaltou a Casa.
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